DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 3º A RPPN Buritis Águas Naturais tem área total de 10 ha (dez hectares), definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único: A RPPN Buritis Águas Naturais Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P69, de coordenadas N 9.201.823,26m e E 
425.783,26m; deste segue confrontando com a propriedade de CICERO JOSÉ, com azimute de 177°13’47” por uma distância de 614,51m até o vértice 
P70, de coordenadas N 9.201.209,47m e E 425.812,96m; deste segue confrontando com CHAPADA DO ARARIPE, com azimute de 316°52’43” por uma 
distância de 502,78m até o vértice P70A, de coordenadas N 9.201.576,45m e E 425.469,28m; deste segue confrontando com a propriedade de SEVERINO 
ROBERTO PARENTE GARCIA, com azimute 51°49’49” por uma distância de 399,37m até o vértice P69, ponto inicial da descrição deste perímetro de 
1.516,66 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.
Art. 4º A RPPN Buritis Águas Naturais será administrada por Severino Roberto Parente Garcia e Francisca Edna Ribeiro Parente.
Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº° 14.950, DE 27 
de junho de 2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC e no Decreto nº 31.255, de 26 de junho de 2013, que 
estabelece critérios e procedimentos administrativos para a criação e apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado do Ceará, alterado pelo 
Decreto nº 32.319, de 21 de agosto de 2017.
Art. 5º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei n° 9.605, 
de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°33/2021 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2021. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR TOTAL
AIRLES MARIA 
CAVALCANTE MOTA
COORDENADORA
DNS-3
3001331-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANTONIO DERLEY DE 
SOUSA PEREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001439-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001171-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANDERSON FERNANDES 
DE CASTRO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001416-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
BENEDITO FRANCISCO 
MOREIRA LOURENÇO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001111-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CELIANE FREIRE MARTINS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001341-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DÁGILA RAMONITA 
RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001261-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE 
BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
FATIMA VIVIANE 
CARNEIRO BEZERRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3000571-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
GEORGE DA JUSTA FEIJÃO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001191-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
JOAQUIM DYOGO LUIS 
FERREIRA SALES
ARTICULADOR
DNS-3
3001438-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
KEROLINY MARIA 
PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001201-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LARA VITÓRIA TERRA 
DAMACENO FREITAS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001440-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
COORDENADOR
DNS-2
3001437-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MAYRLA MARIA MENEZES 
CASTELO BRANCO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MELINA DE CASTRO 
E SILVA RIBEIRO
ARTICULADOR
DNS-3
3001434-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NELIANNE CRUZ 
RIBEIRO RATTS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001081-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PEDRO VICTOR 
MOREIRA CUNHA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001321-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PEDRO VICTOR OLIVEIRA 
NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001432-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SOCORRO LAUDENIA 
MIRANDA BARBOSA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001433-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
THAÍS CAMARA TAVARES
COORDENADOR
DNS-3
3001435-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
VALDIANA FURTADO 
DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
DNS-3
3001291-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº34/2021 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 
6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON SPT 
GL de placas PNJ2962, PNJ2062, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, 
NQY9695, NQY9765, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; FIAT DUCATO MINIBUS de placa 
JRT0951; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL 
de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3029, OIL3389, OIK6559, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, 
durante o mês de Abril de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021