DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão
de Coordenador Escolar na Prefeitura de Camocim, com ressarcimento para a
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023.SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de março
de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2021 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que consta do processo nº 10182353/2020 - VIPROC, e com
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE
AUTORIZAR A CESSÃO do servidor CARLOS HILTON ALBU-
QUERQUE SOARES, Professor Assistente, matrícula n° 000297-1-8,
lotado na Universidade Estadual Vale do Acaraú, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Secretário Executivo do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Sobral, com ônus para a origem, a partir da data da
publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que consta do processo nº 02361920/2021 - VIPROC, e com
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE
AUTORIZAR A CESSÃO da empregada pública MÁRCIA MARIA
NASCIMENTO DE ANDRADE, Operador de Computador, matrícula nº
000211-1-3, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para
prestar serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará,
com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até
30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta do processo nº 01637434/2021 - VIPROC, e em
conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 28/02/21, da Portaria nº 98/2019, datada de 18/03/19,
e publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/19, a empregada pública
MÁRCIA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE, Operador de Compu-
tador, matrícula nº 000211-1-3, lotada na Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Ceará, cedida para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e
Gestão do Estado do Ceará, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza,24 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta do processo nº 01064370/2021 - VIPROC, e em
conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 29/01/21, da Portaria nº 208/2019, datada de 16/04/19,
e publicada no Diário Oficial do Estado de 22/04/19, a servidora IVANA
CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO, Médico, matrícula nº
101666-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cedida para
prestar serviços na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a partir de
01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2021 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de
2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE:
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº111/2009 - Seplag. Art.2°- Autorizar a
Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, a ser Órgão Gestor de Registro de
Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de alimentação para
fornecimento de refeições das Escolas Estaduais de Educação Profissional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de
dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 29 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ – EGPCE CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: Prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender
as necessidades da área de Asseio e Conservação. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se no edital do Pregão Presencial n° 20190008-EGPCE
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de
natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 346.623,24 (Trezentos e Quarenta
e Seis Mil, Seiscentos e Vinte e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos) pagos
em até 05 (cinco) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 46100003.04.122.211.20808.15.339037.00.1.00.00.20. DATA DA
ASSINATURA: 01 de Abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves
Siebra - Diretora da Escola de Gestao Pública do Estado do Ceará - EGPCE
e Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da Empresa Certa Serviços
Empresariais e Representações Eireli
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
TERMO DE REVOGAÇÃO
O Diretor Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
- IPECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 08599730/2020, resolve REVOGAR e tornar sem efeito o
Termo de Adjudicação e Homologação, datado no dia 11 de fevereiro de
2021 e publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2021,
página 66, Série 3, Ano XIII Nº 041, que veio Adjudicar e Homologar a
presente seleção em favor da empresa MS Traduções Ltda, , inscrita no CNPJ
Nº 08.966.620/0001-91 com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
de conformidade com as Especificações Técnicas constantes do Anexo 2 do
edital, correspondente a Solicitação de Cotação (Shopping) nº 20200004/
CEL 04/IPECE/CE, objetivando a Seleção da Contratação de Empresa para
serviços de Tradução do Inglês para o Português e do Português para o Inglês,
de documentos relativos ao Projeto de apoio à Melhoria da Segurança Hídrica
e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.
Fortaleza (CE) 29 de março de 2021
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro
São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA:
PADTEC S/A; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Ricardo Benetton Martins, s/n,
Polo II de Alta Tecnologia – Campinas/SP, CEP: 13.086-510; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do Contrato nº
05/2017; termos que constam o Processo nº 02670567/2021; preceitos do
art.57, inciso II, art. 65, inciso I, “b” e § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar
as cláusulas quinta e oitava do Contrato nº05/2017, que passam a ter a
seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTA-
MENTO - 5.1. O valor contratual global sofrerá supressão de aproximadamente
0,0035%, resultando na redução de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), passando
de R$ 1.429.940,72 (um milhão quatrocentos e vinte e nove mil novecentos
e quarenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.424.940,72 (um milhão,
quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta reais e setenta e
dois centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO - 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12
(doze) meses, contados a partir de 03/04/2021 até 02/04/2022, podendo ser
prorrogado por iguais períodos até o limite legal. ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 1.424.940,72 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos
e quarenta reais e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A partir de
03/04/2021 até 02/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 30 de março de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente
da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato; Argemiro
Oliveira Sousa Filho - Representante Legal da CONTRATADA; Renato
Jordão Silva - Representante Legal da CONTRATADA .
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro
São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza /CE; IV - CONTRATADA:
AUDIPLAC SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S; V - ENDEREÇO:
Rua Silva Paulet, nº 769, sala 306 – Bairro Aldeota – CEP: 60.120-020, Forta-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
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