DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            leza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 16/2018; termos que constam o Processo nº 02150954/2021; normas do 
art. 65, inciso I, “b” e § 1º, art. 67, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas terceira e nona do Contrato nº16/2018, que passam a ter as seguintes redações: CLÁUSULA TERCEIRA 
– DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS 3.1. O valor global contratual sofrerá acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), resultando no aumento 
de R$ 21.150,00 (vinte e um mil e cento e cinquenta reais), passando de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais) para R$ 105.750,00 (cento e 
cinco mil e setecentos e cinquenta reais). CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 9.1. A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por Chagas Romão Cavalcante Sousa, matrícula nº 600.734-1-4 e Neuza Carvalho Rocha Lima Pinto, matrícula nº 338.1.2, especialmente desig-
nados para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominados simplesmente 
de GESTORES.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.750,00 (cento e cinco mil e setecentos e cinquenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente 
instrumento é a partir da data de sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 29 de março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
- Presidente da ETICE; Neuza Carvalho Rocha Lima Pinto - Gestora do Contrato; José Teixeira de Souza Filho - Representante Legal da CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
SEATIC SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Doutor José Lourenço, nº 870, salas 505 a 
508, Bairro Aldeota – CEP 60.115-281, na cidade de Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 01/2021; 
termos do Processo nº 02634994/2021; preceitos do art. 40, inciso VII da Lei Federal nº 13.303/2016.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº01/2021, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA 
OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO - 8.1. A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada por Francisco Augusto 
Andrade Maia, matrícula nº 306.1.9, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 40, inciso VII da 
Lei Federal nº 13.303/2016, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato, a quem competirá, entre outras atribuições: [...];  IX - VALOR 
GLOBAL: -;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é a partir da data de sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 29 de março 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Augusto Andrade Maia - Gestor do Contrato; 
Andreia Beck - Representante Legal da CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 02/2021;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SEATIC 
SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Doutor José Lourenço, nº 870, salas 505 a 508, Bairro 
Aldeota – CEP 60.115-281, na cidade de Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 02/2021; termos do 
Processo nº 02635710/2021; preceitos do art. 40, inciso VII da Lei Federal nº 13.303/2016.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº02/2021, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO 
ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO - 8.1. A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada por Francisco Augusto Andrade Maia, 
matrícula nº 306.1.9, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 40, inciso VII da Lei Federal nº 
13.303/2016, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato, a quem competirá, entre outras atribuições: [...];  IX - VALOR GLOBAL: -;  
X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é a partir da data de sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 29 de março de 2021;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Augusto Andrade Maia - Gestor do Contrato; Andreia Beck 
- Representante Legal da CONTRATADA..
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: CLARO S.A.. OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PROVIMENTO DE SOLUÇÃO EM NUVEM, TENDO COMO MODELO DE 
IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos 
da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação nº 20190001 - ETICE e seus anexos, 
que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos administrativos nº 10497644/2018, 
do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019; nº 04472604/2020, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 003/2021 – Lote 01 e; nº 
00683840/2021, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; Regulamento de Licitações e 
Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, 
podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pagos em /por demanda, de acordo com as ordens de serviço previamente autorizadas pela 
CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20375.03.33904000.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 
2021 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato e Charles Allan Duarte 
Lima - Representante Legal da CONTRATADA
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2021 - A Liquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA COSTA, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), 
para pequenas despesas com material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00005. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza,  03 de fevereiro de 2021.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
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PORTARIA Nº005/2021 - A Liquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA COSTA, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos 
reais), para pequenas despesas com serviços de terceiros, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00028. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza,  26 de fevereiro de 2021.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021