DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº080/2021 O CRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1996, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa cretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE  REFERE A PORTARIA Nº080/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1995 A 31/03/1996
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
40525513
MARIA DE FATIMA MARROCOS 
FONTENELLE
ADMINISTRADOR
21
22
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2021 O CRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1997, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa cretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE  REFERE A PORTARIA Nº081/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1996 A 31/03/1997
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
40525513
MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELLE
ADMINISTRADOR
22
23
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2021 O CRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1998, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa cretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE  REFERE A PORTARIA Nº082/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1997 A 31/03/1998
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
40525513
MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELLE
ADMINISTRADOR
23
24
*** *** ***
PORTARIA Nº083/2021 O CRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1999, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa cretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE  REFERE A PORTARIA Nº083/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1998 A 31/03/1999
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
40525513
MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELLE
ADMINISTRADOR
24
25
*** *** ***
PORTARIA Nº084/2021 O CRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2000, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa cretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE  REFERE A PORTARIA Nº084/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1999 A 31/03/2000
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
40525513
MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELLE
ADMINISTRADOR
25
26
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021