DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0102/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2007, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0102/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/2006 A 31/03/2007
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
00736112
MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO
ECONOMISTA DOMESTICO
28
29
*** *** ***
PORTARIA Nº0103/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2008, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0103/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/2007 A 31/03/2008
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
00736112
MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO
ECONOMISTA DOMESTICO
29
30
*** *** ***
PORTARIA Nº0104/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 2243/2012, de 06 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto 
de 2012, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – 
Atividades de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da 
servidora MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO, matrícula nº 00736112, Economista Doméstico, classe III, referência 17, para classe III, referência 
18; Considerando ainda a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com funda-
mento no § 2º do Art.56 do Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0105/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 2243/2012, de 06 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto 
de 2012, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – 
Atividades de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da 
servidora MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO, matrícula nº 00736112, Economista Doméstico, classe III, referência 17, para classe III, referência 
18; Considerando ainda a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com funda-
mento no § 2º do Art.56 do Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
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PORTARIA Nº0106/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 2045/2013, de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro 
de 2014, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – 
Atividades de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da 
servidora MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO, matrícula nº 00736112, Economista Doméstico, classe IV, referência 19, para classe IV, referência 
20; Considerando ainda a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com funda-
mento no § 2º do Art.56 do Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0108/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1996, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0108/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1995 A 31/03/1996
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021