DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0109/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1997, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0109/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1996 A 31/03/1997
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
22
23
*** *** ***
PORTARIA Nº0110/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1998, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0110/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
 RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERS-
TÍCIO: 01/04/1997 A 31/03/1998
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
23
24
*** *** ***
PORTARIA Nº0111/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1999, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0111/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1998 A 31/03/1999
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
24
25
*** *** ***
PORTARIA Nº0112/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2000, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0112/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1999 A 31/03/2000
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
25
26
*** *** ***
PORTARIA Nº0113/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2001, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0113/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/2000 A 31/03/2001
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
26
27
 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021