DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0114/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2002, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0114/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/2001 A 31/03/2002
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
27
28
*** *** ***
PORTARIA Nº0115/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2003, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0115/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/2002 A 31/03/2003
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
28
29
*** *** ***
PORTARIA Nº0116/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2004, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0116/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/2003 A 31/03/2004
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
29
30
*** *** ***
PORTARIA Nº0117/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 470/2020, de 30 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de maio de 2020, 
ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Atividades 
de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da servidora 
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA, matrícula nº 4053881X, Administrador, classe IV, referência 21, para classe IV, referência 22; Considerando ainda 
a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do Art.56 do 
Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0118/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 1996, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0118/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/1995 A 31/03/1996
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
03037517
VICENTE DE MORAIS SIEBRA
ADVOGADO
17
18
 
 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021