DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0129/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2007, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0129/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/2006 A 31/03/2007
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
03037517
VICENTE DE MORAIS SIEBRA
ADVOGADO
28
29
*** *** ***
PORTARIA Nº0130/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando que ascensão funcional dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
de Nível Superior - ANS. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da interessada, de acordo com o art. 9º. Inciso I 
da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme a decisão judicial 
proferida no processo nº 0103882-21.2009.8.06.0001. Resolve, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
com a vigência retroativa a partir de 1º de abril de 2008, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, lotada nessa Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. 
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0130/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS - INTERSTÍCIO: 
01/04/2007 A 31/03/2008
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
03037517
VICENTE DE MORAIS SIEBRA
ADVOGADO
29
30
*** *** ***
PORTARIA Nº0131/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 205/2012, de 06 de março de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de abril de 
2012, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – 
Atividades de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional do 
servidor VICENTE DE MORAIS SIEBRA, matrícula nº 03037517, Advogado, classe III, referência 17, para classe III, referência 18; Considerando ainda 
a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do Art.56 
do Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0132/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 2242/2012, de 06 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto 
de 2012, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Promoção, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – 
Atividades de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional do 
servidor VICENTE DE MORAIS SIEBRA, matrícula nº 03037517, Advogado, classe III, referência 18, para classe IV, referência 19; Considerando ainda 
a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do Art.56 do 
Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0133/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 3560/2012, de 22 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de dezembro 
de 2012, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – 
Atividades de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional do 
servidor VICENTE DE MORAIS SIEBRA, matrícula nº 03037517, Advogado, classe IV, referência 19, para classe IV, referência 20; Considerando ainda 
a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do Art.56 do 
Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0134/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 2045/2013, de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro 
de 2014, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – 
Atividades de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional do 
servidor VICENTE DE MORAIS SIEBRA, matrícula nº 03037517, Advogado, classe IV, referência 20, para classe IV, referência 21; Considerando ainda 
a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do Art.56 do 
Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0135/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Portaria nº 958/2016, de 01 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de outubro 
de 2016, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, dos servidores ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – 
Atividades de Nível Superior – ANS , lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional do 
servidor VICENTE DE MORAIS SIEBRA, matrícula nº 03037517, Advogado, classe IV, referência 21, para classe IV, referência 22; Considerando ainda 
a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo I da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do Art.56 do 
Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021