DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº381/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 10187096/2020, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de
outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o
servidor ANTONIO RÔMULO ALVES GUEDES, exercente da função
de Datilografo, referência 26, matrícula nº 091324-1-4, lotado na SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, com exercício funcional
na 20ª/ Coordenadoria Regional de Saúde de Crato, faz jus à LICENÇA
ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 26.07.1990 a
25.07.1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0119/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 129/2021 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0119/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua
Major Ladislau Lourenço, nº 11, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12(Doze) meses, a partir do dia 07 de Março de 2021,
o Contrato Nº119/2016, cujo objeto é a contratação de serviço de cozinha
geral e dietética (dietoterapia) no Hospital Infantil Albert Sabin, constando
de: produção e distribuição de refeições para pacientes, acompanhantes e
funcionários. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o
período supra, na quantia de R$ 9.700.424,91(Nove milhões, setecentos mil,
quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 9.700.424,91(Nove milhões, setecentos mil, quatrocentos e
vinte e quatro reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(Doze)
meses, a partir do dia 07 de Março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Patrícia Jereissati Sampaio e Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº738/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 210/2021 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 738/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos
nº146, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,
inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, bem como na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
(CE000048/2020); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuar
o Contrato Nº738/2017, que visa a contratação dos serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e suas unidades vinculadas, haja vista a super-
veniência da Lei Federal nº 13.467/2017 e a Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 (CE000048/2020) – vigência a partir de 1º de janeiro de 2020, em
decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme
Planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$
4.392.319,11 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, trezentos e
dezenove reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado
que não foram expressamente modificadas, continuarão em pleno vigor; XII
- DATA: 25/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Marilia Lopes Cruz Rolim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 147/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA GEETA HOSPITALAR LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua
Herculano de Freitas n° 1416, Bairro Gutierrez Belo Horizonte/MG; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c o § 8° do art. 65, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27
de fevereiro de 2021, o Contrato nº 093/2019, cujo objeto é a prestação
de Serviço de gestão técnica em equipamentos médicos e laboratoriais
(Engenharia Clínica e execução de manutenção preventiva, corretiva, cali-
bração, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/
laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos
médico assistenciais nos referidos equipamentos), com fornecimento de
peças/materiais de reposição, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta na
CONTRATADA, bem como reajustar o referido contrato no percentual de
23,139050%, seguindo o índice IGM-M. Parágrafo Único - Com o reajuste
supracitado, fica acrescida a quantia de R$ 233.934,64 (duzentos e trinta e três
mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), passando
o valor global do contrato nº 0093/2019 de R$ 1.019.995,00 (um milhão,
dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais) para R$ 1.244.929,64 (um
milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e
sessenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.244.929,64 (um
milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e
sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
do dia 27 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 26/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia
Jereissati Sampaio e Douglas Pimenta Agelune.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 100/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2020;
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE
ALENCAR - HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, n°
1526, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RICARDO
DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Rua J. Da Penha,
nº 304, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II do art. 57 e §8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de março de 2021, o Contrato
nº109/2020, cujo objeto é a contratação do Serviço de Manutenção Preventiva,
Corretiva dos equipamentos de Odontologia e Periféricos (Marca GNATUS),
com reposição total de peças originais e genuínas, sem ônus para a contratante,
para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar/SESA. Parágrafo
Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia
de R$ 17.919,96 (dezessete mil, novecentos e dezenove reais e noventa e
seis centavos). Parágrafo Segundo – Ficam incluídas as seguintes Dotações
Orçamentárias: 24200974.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 –
6121 e 24200974.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 – 6122; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 17.919,96 (dezessete mil, novecentos e dezenove
reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
do dia 04 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 02/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado
Sátiro e Ricardo da Silva Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 195/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TORINO
INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida 600, s/n, Quadra 15,
Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, Serra/ES; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, §1º do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses o Contrato nº130/2020 a partir de 18 de fevereiro
de 2021, referente à aquisição de 1.727 unidades de Microcomputador com
Sistema Operacional: processador mínimo 2,9 GHZ; 8GB memória DDR4;
unidade de SSD 256 GB; monitor 21,5, garantia on-site 60 meses, por parte
da CONTRATANTE à CONTRATADA na condição de carona na Ata de
Registro de Preços resultante Pregão Eletrônico nº 017/2018, vigente para a
Secretaria da Segurança Pública- SSP/GO, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 18 de fevereiro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/02/2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Rodrigo do Amaral Rissio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 139/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 - Vila
União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Duarte
Coelho nº 399, Bairro Paupina, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital do pregão eletrônico nº 20191550 e seus anexos, os preceitos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
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