DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do direito público, o art. 57, § 1º, inciso I, c/c o art. 65,§ 1º e §8º, todos da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 27
de fevereiro de 2021, o Contrato nº151/2020 a acrescentar 25% (vinte e cinco
por cento) do seu valor, cujo objeto é a aquisição de REAGENTES LABORA-
TORIAIS, com equipamento em comodato, para realização de testes no Setor
de Imunologia, com instalação de equipamento em regime de comodato, para
atender as necessidades do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS.
Subcláusula primeira - Fica acrescida a quantia de R$ 180.607,60 (cento e
oitenta mil, seiscentos e sete reais e sessenta centavos) ao contrato supra,
referente ao acréscimo supracitado, passando o valor global de R$ 722.430,40
(setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos)
para R$ 903.038,00 (novecentos e três mil e trinta e oito reais). Subcláusula
segunda - Inclui-se ao presente termo aditivo a dotação orçamentária 2021:
5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - FONTE 91;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 180.607,60 (cento e oitenta mil, seiscentos e sete
reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do
dia 27 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 25/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati
Sampaio e Gabriel Simão Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1147/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 176/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1147/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGURO GERAIS; V - ENDEREÇO: Av. Rio Branco,
n.º 1485, Campos Elíseos, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, I, b e §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de
17,0025% ao Contrato nº 1147/2020, cujo objeto é a prestação de serviço
de seguro total dos veículos automotores da frota das ambulâncias do SAMU
192 Ceará 129 (cento e vinte e nove), com cobertura contra danos materiais
resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados
pela natureza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.
Subcláusula primeira – Fica acrescida a quantia de R$ 50.752,45 (cinquenta
mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) ao contrato
supra, passando o valor global para R$ 349.252,45 (trezentos e quarenta e
nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Subcláusula segunda – Importa o presente termo aditivo na atualização da
dotação orçamentária: 24200784.10.302.631.20069.03.339039.29100.1-orça-
mento 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 349.252,45 (trezentos e quarenta
e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 23/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Neide Oliveira Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº05/2021 TERMO DE FOMENTO
Nº02/2018
I - Doc. Nº 05/2021 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA –
HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO:
Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 de março de
2021, com término em 03 de setembro de 2021, o prazo de vigência do Termo
de Fomento nº 02/2018, que tem por objeto estabelecer o apoio financeiro
para Realização de Procedimentos Médicos Hospitalares aos usuários do
SUS, em Hospital Filantrópico – Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo,
visando assim garantir a continuidade nos atendimentos, em conformidade
com o plano de trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decretos Estaduais
n° 31.406/2014 e 31.621/2014, Decreto Estadual 32.810/18 e alterações, bem
como o Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, bem como as
demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir;
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias,
a partir de 08 de março de 2021, com término em 03 de setembro de 2021;
VI – DATA: 05/03/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº35/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 39/2021 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 35/2017;
II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 15
de março de 2021, com término em 10 de setembro de 2021, o Convênio
nº 035/2017, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área
da saúde, objetivando a aquisição de medicamento para atender a população
do município de Beberibe/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora
aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSI-
NANTES: 12/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e Michele Cariello de
Sá Queiroz Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/01298
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: SELLENE COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA; MEDTRONIC COMERCIAL LTDA; III – OBJETO:
O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se deta-
lhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
nº20201714 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornece-
dores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo
nº 07186726/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições. IV – EMPRESAS E ITENS: SELLENE COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA; ITEM:1; SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE
INSULINA (SICI) E MONITOR DE GLICEMIA – BOMBA DE INSULINA
ACCU-CHEK COMBO. USO PORTÁTIL DOMICILIAR. MATERIAL
PERMANENTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACON-
DICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM
VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTA-
MINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA),COM RÓTULO QUE ATENDA A
RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID.:UND; QTD.:50;
VR UNIT.: R$18.000,0000; ITEM: 6; APLICADOR DE CÂNULA ACCU-
-CHEK LINKASSIST (MATERIAL PERMANENTE) PARA USO NO
APARELHO ACCU-CHEK LINKASSIST. EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. UNID.: UND; QTD.: 98; VR UNIT.: R$ 230,0000; ITEM: 7;
CAIXA CONTENDO 50 TIRAS REAGENTES ACCU-CHEK PERFORMA
PARA DETECÇÃO DE GLICOSE SANGUÍNEA COMPATÍVEIS COM
O MONITOR DE GLICEMIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COM
SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. (NECESSÁRIA
PARA UTILIZAÇÃO DO SMART CONTROL). EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMI-
DADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBA-
LAGEM ÍNTEGRA),COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID.: CX COM 50 UND; QTD.:8.973;
VR UNIT.:R$109,9000; ITEM: 8; JOGO DE CÂNULA FLEXÍVEL
FLEXLINK DE 8MM. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
UNID.: JOGO COM 10PÇS; QTD.: 444; VR UNIT.: R$549,0000 ; ITEM:10;
KIT COM 25 RESERVATÓRIOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS ACCU-
-CHEK COMBO 3,15 ML CORRESPONDENTE A 315UI, CARTUCHO
PLÁSTICO PARA ARMAZENAR INSULINA DOSE BASAL E BOLUS,
PARA USO EM SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA
(SICI) - BOMBA DE INSULINA. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEMVINCOOU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA),QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
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