DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. COMPRASNET: UNIDADE 
= CAIXA. UNID.: CAIXA ; QTD.:1.449 ;VR UNIT.: ;R$ 179,0000; V – 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20201845; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Emanuela Machado Silva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE 
RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO - COGBI
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA POLO AR CONDICIONADO 
SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato os serviços de manutenção preventiva, corretiva com sobre-
aviso (finais de semana e feriado), incluso a reposição de materiais, peças e 
acessórios para os equipamentos de climatização: aparelhos, tipo janeleiro, 
centrais e mini centrais, tipo slit, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA - Paragrafo Único: A CONTRATADA fornecerá o item 01.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 2020/1279 - SESA/HM 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 24200214.10.302.631.2
0077.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Vanderlan Vieira Ferreira.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JÚRIDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Crateús Sílvio 
Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante da SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE 
(Lei n°. 721/2009, de 03/09/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crateús/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 111.632,04 (cento e onze mil, seiscentos 
e trinta e dois reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 10.148,36 (dez mil, cento e quarenta e oito reais 
e trinta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021; SIGNA-
TÁRIOS: Giordanna Silva Braga Mano e Antonio Amaro Pereira Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús 
Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº 721/09 de 03/09/2009 e do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 721/09 de 
03/09/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Crateús/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 489.222,59 (quatrocentos e 
oitenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), 
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de 
R$ 44.474,78 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e 
setenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021; SIGNA-
TÁRIOS: Giordanna Silva Braga Mano e Antonio Amaro Pereira Oliveira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2021
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; OBJETO: a definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Icó, Unidade integrante da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Microrregião de Saúde de Icó, bem como a manutenção das demais ativi-
dades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.627, de 26 de fevereiro de 
2010, e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 
14.627, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR 
GLOBAL: R$ 1.430.593,54 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos 
e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) corresponde à fonte de 
recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$ 438.000,00 
(quatrocentos e trinta e oito mil reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 
(Recurso União) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6480 – 24200854.10.302.6
31.20074.02.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) e 6481 – 24200854.10.302
.631.20074.02.337170.291.00.1 (Recurso União) DATA DA ASSINATURA: 
12/03/2021; SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA e JOSÉ 
HUMBERTO MOURA RAMALHO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2021
POLI.R/ICÓ-TIPO I
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; OBJETO: a definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Icó, Unidade integrante da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, destinada ao desen-
volvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de 
Icó, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Estadual/CE No. 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, e do respectivo Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - 
CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ 
- CPSMIC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 4.442.050,21 
(quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cinquenta reais e vinte 
e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6477 – 24200854.10.30
2.631.20073.02.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 12/03/2021; 
SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA e JOSÉ HUMBERTO 
MOURA RAMALHO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021