DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Lei Federal nº. 8.666/1993 e no Decreto nº. 33.510/2020, que decretou
a situação de emergência em saúde e dispôs sobre medidas para enfrenta-
mento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. Justifica-se a
presente contratação no cenário de pandemia de COVID-19, no qual o Ceará
chegou a ser o terceiro em maior número de casos no Brasil, com alta taxa
de incidência. Mais a frente, preconiza: “Como pode se observar [nos dados
do Sistema IntegraSUS], nesses estabelecimentos de saúde [Rede SESA],
o número de internações tem se mantido elevado (fls. 16-25v) VALOR
GLOBAL: R$ 25.478.957,95 ( vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta
e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.21001.03.339034
.1.01.00.0.3 15632 ou 24200184.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1.3
15757 (HGF) pré-reserva: 1103555000; 24200194.10.302.631.21001.03.3
39034.1.00.00.0.3 15629 ou 24200194.10.302.631.21001.03.339034.2.91.
00.1.3 15768 (HGCC) pré-reserva: 1103563000; 24200204.10.302.631.21
001.03.339034.1.01.00.0.3 15627 (HIAS) pré-reserva: 1103574000; 24200
894.10.122.211.20779.023.339034.1.01.00.0.2 06630 (SESA) pré-reserva:
1103569000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA. - COOPED-CE DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: 26/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 26/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALI-
ZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – AFB
I - Doc. nº 27/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada -
Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL
- CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Muni-
cípio, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspon-
dente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 58/2020
e Nº 04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de
programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica
na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e Nº
04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições
a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia
20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 8.750,33,
da conta da Assitência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do
Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação
Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA:
Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSI-
NATURA: 16/03/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Luiz Marcelo Mota Leite;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALI-
ZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 29/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada -
Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e
correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº
58/2020 e Nº 04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade
de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica
na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e Nº
04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições
a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia
20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 10.776,00,
da conta da Assitência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do
Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação
“Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA:
Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSI-
NATURA: 16/03/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Giordanna Silva Braga Mano;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA
CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
- AFB
I - Doc. nº 31/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada -
Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE NOVO
ORIENTE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do
Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e
correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº
58/2020 e Nº 04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade
de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica
na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e
Nº 04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condi-
ções a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o
dia 20 (10 ou 20) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de
R$ 9.535,67, da conta da Assitência Farmacêutica Municipal, para a conta
do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com
a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;
V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI
- DATA DE ASSINATURA: 16/03/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALI-
ZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 32/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada -
Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE QUITERIA-
NOPOLIS - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e
correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº
58/2020 e Nº 04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade
de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica
na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e Nº
04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a
seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de
cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 7.028,00, da conta
da Assitência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº
58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação Incentivo
à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em
01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA:
16/03/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisca
Priscilla Duarte Figueirêdo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALI-
ZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 35/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada -
Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PORANGA -
CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 58/2020 e
Nº 04/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de
programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica
na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 58/2020 e
Nº 04/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condi-
ções a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o
dia 20 (10 ou 20) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de
R$ 4.112,00, da conta da Assitência Farmacêutica Municipal, para a conta
do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com
a denominação Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;
V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI
- DATA DE ASSINATURA: 16/03/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Carlos Antonio Rodrigues Pereira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
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