DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 2.595.883,82 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200814.10.128.634.20523.03.339036.28889.1  DATA DA ASSINATURA: 17/02/2021  SIGNATÁRIOS : Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho- 
Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Marcelo Alcantara Holanda- Superintendente da ESP/CE e José Lima de Carvalho Rocha- Reitor da UNICHRISTUS. 
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0583/2021-GS  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 2197/2020-GS, datada de 23 de dezembro de 
2020 e publicada no DOE de 13 de janeiro de 2021, que designou o militar ANGELO RONCALLY ANDRADE FIDELIS, 2º Sargento PM, matricula nº 
135.298-1-7, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2021. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 06780446/2020, e, com 
fundamento no art. 40, § 1º, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do Ato datado de 22.01.2020 e publicado no 
Diário Oficial de 24.01.2020, autorizou o afastamento para o Trato de Interesse Particular do servidor AJAERCIO BARROS DE MELLO JUNIOR, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D Nível I, Matrícula nº 404.585-1-4, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 09 de novembro de 2020.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de março de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA 
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº 134/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no 
interior do estado, especialmente nos postos fixos de fiscalização nas estradas estaduais, Operação Trânsito Seguro, tudo em conformidade com o Convênio 
nº 125/2018 celebrado entre a Secretaria das Cidades (SCidades), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através 
da Polícia Militar do Ceará (PMCE); Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos; RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar policiamento de trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº 02/2014, publicado no BCG 
nº 014, de 21 de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, com acréscimo de 10%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com 
o Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, Alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art. 17, classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL EM FORTALEZA/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Durval Beserra filho – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº134/2019 DE 25 DE JANEIRO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
Roberto MILLER Costa da Rocha 
Mat. Func.: 095.521-1-1
Subtenente PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Senador 
Pompeu / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
2
José LUCIVANDO de Sousa 
Mat. Func.: 102.366-1-4
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
3
Antônio Carlos Costa RODRIGUES 
Mat. Func.: 113.111-1-3
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
4
José LEANDRO da Silva 
Mat. Func.: 110.123-1-0
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Senador 
Pompeu / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
5
Carlos Roberto SANTIAGO Lopes 
Mat. Func.: 107.894-1-9
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Canindé 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
6
Ronaldo FERNANDES de Oliveira 
Mat. Func.: 106.870-1-2
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Tauá / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
7
Francisco ROBERTO Dias Lima 
Mat. Func.: 109.145-1-5
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Tauá / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
8
Raimundo Nonato Soares dos 
SANTOS - Mat. Func.: 118.870-1-5
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Tauá / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
9
José HUMBERTO Sousa da Silva 
Mat. Func.: 101.207-1-3
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Varjota 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
10
Antônio Marcos TAVARES Xavier 
Moreira - Mat. Func.: 109.271-1-0
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Varjota 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
11
ANDRÉ Lúcio ELOI de Souza 
Mat. Func.: 110.060-1-9
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Quixadá 
/ Fortaleza
7,5
61,33
10%
505,97
12
Francisco Ricardo dos SANTOS da 
Silva - Mat. Func.: 118.892-1-2
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Campos 
Sales / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
13
Lucieudes MESQUITA Pires 
Mat. Func.: 125.555-1-2
1º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Campos 
Sales / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
14
Francisco Alexsandro LINS 
Mat. Func.: 134.641-1-1
2º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Senador 
Pompeu / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
15
Marcos Alves BARBOSA 
Mat. Func.: 127.426-1-4
2º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Canindé 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
16
RICARDO do Nascimento Bento 
Mat. Func.: 127.402-1-2
2º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Varjota 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
17
SAMUEL Ferreira Monteiro 
Mat. Func.: 134.264-1-4
2º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Varjota 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
18
Francisco CLEOFABIO Nery de 
Freitas Mat. Func.: 135.210-1-8
2º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Quixadá 
/ Fortaleza
7,5
61,33
10%
505,97
19
João MARTIM dos Santos 
Mat. Func.: 135.783-1-1
3º Sargento PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
20
DIEGO BARROS Pereira 
Mat. Func.: 301.945-1-9
Cabo PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
21
EDJAMES Galvão do Nascimento 
Mat. Func.: 301.843-1-9
Cabo PM
V
DE 30/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Senador 
Pompeu / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021