DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A CNPJ 05.197.443/0001-38 - NIRE 233.000.392.71 - Edital de Convocação de Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da Hapvida Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em
assembleia geral ordinária e extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada no Município
de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Heráclito Graça, n.º 406, Centro, CEP 60140-060, a fim de deliberar sobre a ordem do dia abaixo indicada: Em
assembleia geral ordinária: (i) apreciar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras da Companhia
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhadas do relatório da administração e do relatório dos auditores independentes; (ii) aprovar
a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2020 e a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; e (iii) fixar
o limite da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021. Em assembleia geral extraordinária: (i) aprovar a Política
de Prêmio por Desempenho (“Política de Prêmio”) da Companhia; (ii) aprovar o Plano de Outorga de Opção de Ações (“SOP”) da Companhia, cuja eficácia
ficará condicionada ao fechamento da operação de combinação de negócios entre a Companhia e a Notre Dame Intermédica Participações S.A. (“GNDI”),
já aprovada em AGE da Companhia realizada em 29 de março de 2021; (iii) aprovar a aquisição da totalidade das ações de emissão da Vida Saúde Gestão
S.A. (“Vida Saúde”), holding controladora do Grupo Promed, pela Ultra Som Serviços Médicos S.A. (“Ultra Som”), sociedade controlada pela Companhia,
conforme fato relevante divulgado pela Companhia em 08 de setembro de 2020, incluindo os demais atos necessários à conclusão da aquisição da Vida e Saúde,
incluindo: (a) o exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Vida Saúde pela Ultra Som, e de Ações da Ultra Som
pela Companhia (“Protocolo de Incorporação”); (b) a incorporação de ações da Vida Saúde pela Ultra Som, na forma prevista no Protocolo de Incorporação
(“Incorporação de Ações da Vida Saúde”); (c) a incorporação de ações da Ultra Som pela Companhia, na forma prevista no Protocolo de Incorporação
(“Incorporação de Ações da Ultra Som”); (d) a ratificação da nomeação da empresa de avaliação especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ/
ME sob n.º 27.281.922/0001-70, responsável pela avaliação dos patrimônios líquidos da Vida Saúde e da Ultra Som, bem como pela elaboração do respectivo
laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (e) o exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação; (f) o aumento do capital social da Companhia, em
decorrência da Incorporação de Ações da Ultra Som; e (g) a autorização para que a diretoria pratique todos os demais atos que sejam necessários à aquisição
das ações de emissão da Vida Saúde e à implementação da Incorporação de Ações da Vida Saúde e da Incorporação de Ações da Ultra Som; e (iv) a alteração
do art. 6.º do estatuto social para refletir o aumento do capital social da Companhia decorrente das operações de incorporação de ações descritas no item (iii)
acima. Fortaleza, Estado do Ceará, 30/03/2021. Candido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do Conselho de Administração.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça – Extrato de Ata de Registro de Preço Nº 1502.01/2021-1. A Prefeitura Municipal de Graça,
através das Diversas Secretarias. Objeto: Registro de Preços visando aquisição de futuros e eventuais de material e serviços graficos, destinados a atender
as diversas Secretarias do Municipio de Graça. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, e da Lei 10.520, de 17/07/2002 e
Decreto 210.024/2019. Dos Preços Registrados: Os preços registrados são os valores totais por item do Pregão Eletrônico, conforme Contrato da Proponente
Detentora dest Ata: Romulo Ximenes Linhares - ME, CNPJ/MF sob o n.º 10.730.322/0001-40, vencedora dos itens 01 ao 186 com valor global de R$
538.708,86 (quinhentos e trinta e oito mil setecentos e oito reais e oitenta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 10 de março de
2021. Signatários: Secretaria de Administração e Finanças - Antônia Morgana de Alcantara Jorge, Secretaria de Agricultura, Recursos Hidricos - Maria
do Desterro Rodrigues Abreu, Secretaria do Trabalho e Ação Social - Antônia Adriana de Queiroz Almeida, Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
Públicos - Antônio Egberto Rodrigues, Secretaria de Educação - Paulo Lopes Fernandes, Secretaria de Saúde - Francisco Edson Magalhães, Secretaria de
Cultura - Nazareno de Mesquita Morais, Chefe de Gabinete da Prefeita - Antônio João de Morais Junior, Secretaria do Meio Ambiente - Ernande Célio Sousa
e Representante da empresa. Graça – CE, em 05 de Abril de 2021.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato do Contrato Nº 16.03.01/2021, Nº 16.03.02/2021, Nº 16.03.03/2021, Nº 16.03.04/2021,
Nº 16.03.05/2021, Nº 16.03.06/2021, Nº 16.03.07/2021, Nº 16.03.08/2021 - Procedimento Licitatório: Chamamento Público Nº 03.02.01/2021.
Objeto: credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços profissionais urgentes na área da saúde em atividades para o enfrentamento da
pandemia referente ao Covid-19 (Coronavírus), coordenados pela Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/CE. Dotação orçamentária:
11414.10.122.0968.2.065. Elemento de despesas: 33.90.36.00. Contratante: Secretaria de Saúde e Saneamento. Contratada: Allyne Bezerra de Lima. Valor:
R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Contratada: Francisca Martins da Silva. Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Contratada:
Maria Tamara Vieira Gomes. Valor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Contratada: Maria Helena Rocha de França. Valor: R$ 8.800,00 (oito mil
e oitocentos reais). Contratada: Melissa Dias Holanda. Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Contratada: Wellita Rejane Chaves. Valor: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Contratada: Marilia Cléssia Pinheiro. Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Contratada: Diogo
Nogueira Diógenes. Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Assina pela contratante: Luiz Bezerra de Queiroz Neto (Ordenador de
Despesas). Data da assinatura: 15 de março de 2021. Ermilson dos Santos Queiroz – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga. A Comissão de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público para conhecimento
dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação da Tomada de Preços Nº 07.21.02.24.001 TP, cujo objeto é a contratação de empresa para
obra de pavimentação em piso intertravado e sinalização no bairro Jabuti, Município de Itaitinga/CE (PT 1028871-46), apurou-se que a empresa, P(1) Lexon
Serviços e Construtora Empreendimentos EIRELI; P(2) WU Construções e Serviços EIRELI e P(4) Abrav Construções Serv. Eventos Locações EIRELI,
foram consideradas habilitadas, haja vista ter cumprido todas as exigências editalícias. Ato contínuo foram consideradas inabilitadas, as empresas: P(3)
PM&M Engenharia LTDA, descumpriu o item 3, em subitem 3.2.2, descumpriu o item 4.4 em seu subitem 4.4.7 conforme o edital; P(5) CK Construtora e
Serviços EIRELI, descumpriu o item 4.3 em seu subitem 4.3.3, descumpriu o item 4.7 em seu subitem 4.7.1, em seu subitem 4.7.10; P(6) EVP Serviços e
Construções EIRELI, descumpriu o item 4.5 em seu subitem 4.5.4, descumpriu o item 6 em seu subitem 6.2.3.4; P(7) Avila Construções e Serviços EIRELI,
descumpriu o item 3, em subitem 3.2.2, vedado conforme edital, descumpriu o item 4.4 em seu subitem 4.4.7 conforme o edital; e P(8) Martins Construçoes
LTDA, descumpriu o item 4.4 em seu subitem 4.4.7 conforme o edital. Assim, após a publicação, fica aberto o prazo recursal para apresentação das possíveis
razões e contrarrazões, conforme art. 109 da Lei nº 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Itaitinga/CE, 1º de abril de 2021.
Francisco Arnaldo Brasileiro – À Comissão.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº PMF-21021901-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da
Abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços epigrafada, que tem por OBJETO a Contratação de empresa especializada para execução de
roço manual e capinação nas margens de estradas vicinais, sede e zona rural do município de Frecheirinha-CE. CLASSIFICADAS: J. J. LOCAÇÕES &
CONSTRUÇÕES EIRELI, AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES – ME,
FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME, VIEIRA COSTA CONSTRUÇÕES, R. A. CONSTRUTORA
EIRELI – EPP, CNT – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI, MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, URBANA
LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIARIA EIRELI, COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI e SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS EIRELI.
DESCLASSIFICADAS: Não houveram. Sagrou-se Vencedora e Classificada em 1º a licitante: AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI, com VALOR GLOBAL de R$ 210.202,36. Fica aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 8.666/93. A
ata de julgamento das propostas de preços está disponível na Sala de Sessões da Comissão situada a Av. Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha/CE.
Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - Aviso de Julgamento das Propostas de Preços - A Comissão Especial de Licitação
comunica o resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 01.001/2021 - TP, cujo objeto é a Contratação de Empresa para
Execução de Serviços Técnicos Profissionais Especializados no Assessoramento dos Procedimentos Administrativos de Aquisições e Serviços,
Assessoria e Consultoria Contábil, Consultoria Técnica Especializada na Área de Recursos Humanos e Prestação de Serviços de Consultoria
Técnica na Área de Controle Interno, a fim de Atender as Necessidades do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, da seguinte forma;
CLASSIFICADAS: F&F Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda, Vencedora do Lote 01 com o valor global de R$ 98.400,00 (noventa e oito mil
e quatrocentos reais); J. Willan da Silva-ME vencedora do lote 02 com o valor global de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais); Francisco
Edson Ferreira Crisóstomo-ME vencedora do lote 03 com o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); e a empresa Dager Costa
Consultoria Empresarial Eireli, vencedora do lote 04 com o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) fica então aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis, com fulcro no Art. 109, inciso I alínea “b” da Lei 8.666/93, para impetração de recurso contra o julgamento. Para mais esclarecimentos
entrar em contato na sede do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba. Ibiapina-Ce, 06 de Abril de 2021.
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
Fechar