DOMFO 06/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5  
 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no processo em epígrafe que as 
empresas: NATIVA LIVE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA / 
UNICOM 
COMUNICAÇÃO 
E 
PROMOÇÃO 
EIRELI 
interpuseram Recurso tempestivamente, no prazo estabelecido. 
Informamos que o recurso será disponibilizado na íntegra no 
site e-Compras (link: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/detalhe-licitacao.asp?id=189&fonte=Novo) 
e 
que 
o 
prazo para apresentação de Contrarrazões será de 05 (cinco) 
dias úteis após o término do prazo recursal, conforme 
estabelece a Lei 8.666/93, artº 109, § 3º. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 05 de abril 
de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA N° 0042/2021 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições    
legais, e em conformidade com o artigo 6º, inciso V, do Decreto 
nº 14.727, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM em 03 de julho de 2020. RESOLVE, Art. 1ª 
- Reconhecer a dívida em favor da empresa VOLT LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.596.877/ 
0001-07, referente ao Contrato de Serviços nº 026/2019, firma-
do pelo Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Governo, no valor de R$ 87.750,00 (oitenta e sete 
mil e setecentos e cinquenta reais). 
 
CREDOR 
PROCESSOS 
VALOR  
RECONHECIDO (R$) 
VOLT LOCAÇÃO DE      
EQUIPAMENTOS EIRELI 
P083881/2021 
87.750,00 
TOTAL 
 
87.750,00 
 
Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 0 100100000001 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em 29 
de março de 2021. Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0043/2021 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições    
legais, e em conformidade com o Artigo 6º, inciso V, do Decreto 
nº 14.727, de 01 de julho de 2020. RESOLVE, Art. 1 -                  
Reconhecer a dívida correspondente a importância de                         
R$ 131.625,51 (cento e trinta e um mil, seiscentos e vinte e 
cinco reais e cinquenta e um centavos), referente aos serviços 
prestados em eventos pela empresa ARTE PRODUÇÕES DE 
EVENTOS ARTÍSTICO E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
n° 00.584.628/0001-81, através do contrato 015/2018-SEGOV. 
 
CREDOR 
PROCESSO 
VALOR                     
RECONHECIDO 
ARTE PRODUÇÕES DE 
EVENTOS ARTÍSTICO E 
LOCAÇÕES LTDA 
P083815/2021 
R$ 131.625,51 
 
Art. 2 - Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação     
Orçamentária 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de 
Despesa 339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de    
Exercícios Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Muni-
cipal de Governo, pelo Orçamento Vigente. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DE GOVERNO, em Fortaleza, 30 de março de 2021. Júlio 
Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
GOVERNO - SEGOV.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0060, DE 26 DE MARÇO DE 
2021 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. CONSIDERANDO os autos do processo adminis-
trativo, SPU nº P013329/2021, objetivando o reconhecimento 
de dívida em favor do servidor CARLOS JÉFERSON THE 
COSTA, pertinente ao pagamento decorrente de diferença de 
verbas. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a Despesa de Exercí-
cio Anterior - DEA, correspondente ao de pagamento do retroa-
tivo de setembro a dezembro de 2017 das verbas auxilio refei-
ção (código 271) no valor de R$ 650,00, a verba Vantagem 
Pessoal Reajustável (código 316) no valor de R$ 1.538,75 e a 
Gratificação Natalina (código 153) no valor de R$ 896,22, tota-
lizando RS 3.084,97 (três mil, oitenta e quatro reais e noventa e 
sete centavos) ao servidor CARLOS JÉFERSON THE COSTA, 
matrícula 60.209-01, subinspetor. Art. 2º - A despesa deve 
correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001. 
2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.92 – Despesas 
de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento 
deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. Art. 4º - Fica revogada a Portaria 
0039/2021-GMF, publicada no DOM de 11.03.2021. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 26 de março de 2021. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR - 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0068, DE 30 DE MARÇO DE 
2021 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. CONSIDERANDO o autos do processo adminis-
trativo, SPU nº P464517/2018, objetivando o reconhecimento 
de dívida em favor de servidor ativo, pertinente ao pagamento 
decorrente de restituição por falta descontada. RESOLVE, Art. 
1º - Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior - DEA,      
correspondente à restituição por falta descontada no dia 
01/10/2018, ao servidor FÁBIO ROCHA CARNEIRO, matrícula 
nº 107.030-02, no valor de R$ 87,71 (Oitenta e sete reais e 
setenta e um centavos). Art. 2º - A despesa deve correr a conta 
da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do 
Elemento de Despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Ante-
riores, consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte 
pagadora 0.1.001.0000.00.01, referente ao exercício financeiro 
de 2018. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 30 de março de 2021. Publique-se, registre-se e