DOMFO 06/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
para sanar as inconformidades apresentadas, assim como para
apresentar Defesa no Procedimento Administrativo para Aplica-
ção de Penalidades, nos moldes do art. 73, inciso III, da Lei
13.019/2014, observado os princípios constitucionais do con-
traditório e da ampla defesa; RESOLVE aplicar ao Conselho
Comunitário do Parque São José, CNPJ nº 12.460.630/0001-
28, a penalidade prevista no art. 73, inciso III, da Lei
13.019/2014, c/c com a Cláusula Décima Primeira, alínea ”c”,
do referido Termo de Colaboração, portanto, declaração de
inidoneidade para participar de chamamento público ou cele-
brar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as
esferas de governo, a contar da presente publicação. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de março de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1472/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva,
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n. CONTRA-
TADO(A): RUBENI ARAUJO DA SILVA, BRASILEIRA, CASA-
DO(A), portador(a) do RG nº 90005020331 inscrita no CPF sob
o nº 539.522.353-34, residente à RUA TENENTE MOACIR
MATOS, s/n, BLOCO 404, MONTESE, 60.420-750. DO
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.
12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 3190 04.0.1.
111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do
presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 26 de Janeiro de 2021, nos termos
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013,
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado
no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo.
DATA: Fortaleza (CE), 26 de janeiro de 2021. Assinam: Fred
Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Rubeni Araujo da Silva – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1476/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva,
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n. CONTRA-
TADO(A): FRANCISCA IRENE VIANA DE CASTRO, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 98024014592
inscrita no CPF sob o nº 513.488.613-04, residente à RUA
GOIS, Nº 468, sem complemento, NOVO PABUSSU. DO OB-
JETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação
da contratação de Professor Substituto por tempo determinado,
vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RE-
CURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.
12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.
111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 3190 04.0.1.114.
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do
presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 26 de Janeiro de 2021, nos termos
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013,
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado
no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo.
DATA: Fortaleza (CE), 26 de janeiro de 2021. Assinam: Fred
Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Francisca Irene Viana de Castro – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1486/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva,
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n. CONTRA-
TADO(A): ALINE MARQUES GONCALVES MOREIRA, BRA-
SILEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do RG nº 2184437-91
inscrita no CPF sob o nº 513.194.623-91, residente à RUA
CEARA, Nº 425, ap30bloco A, DEMOCRITO ROCHA. DO
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.
12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.
111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 3190 04.0.1.114.
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do
presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 25 de Janeiro de 2021, nos termos
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013,
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela
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