DOMFO 06/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42  
 
cento) no valor do contrato originário, sendo o valor do percen-
tual de R$ 1.101,94 (mil, cento e um reais e noventa e quatro 
centavos) passando o valor global de R$ 4.407,75 (quatro mil, 
quatrocentos e sete reais e setenta cinco centavos) para           
R$ 5.509,69 (cinco mil, quinhentos e nove reais e sessenta e 
nove centavos). Da Fundamentação: Fundamenta-se o presen-
te termo nas disposições contidas no inciso I, alínea “b”, § 1º do 
art. 65 da lei 8666/93, e nas orientações contidas no Parecer nº 
959/2021/SME. Da Origem dos Recursos: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos corre-
rão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal da Educa-
ção. 
 
Projeto/atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de uso 
Fontes de 
Recursos 
24901.12.126.0001.1005.0018 
339040 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339040 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339040 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Data: Fortaleza/CE, 22 de março de 2021. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Jean Carlos Rodrigues de Oliveira 
Souza 
(Por 
Procuração) 
- 
DIGISEC 
CERTIFICAÇÃO               
DIGITAL LTDA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - 
GESTOR DO CONTRATO - SME.  
*** *** *** 
 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO POR TEMPO 
DETERMINADO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste 
ato representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente 
e domiciliada nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, e o(a) Sr(a) Contrato(a), conforme o Anexo Único, RESOLVE: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do 
Contrato, conforme Anexo Único, e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem 
como, o pedido da rescisão de contrato formalizado no Processo nº P966419/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Fica 
rescindido o Contrato, cujo objeto é celebrar contrato de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado para a 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com o Contratado. 2.2. O presente termo tem efeito retroativo da data do pedido de 
rescisão do contratado, conforme Anexo Único. Fortaleza, 29 de março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.   
 
ANEXO ÚNICO - TERMOS DE RESCISÃO A PEDIDO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS 
 
Nº CONTRATO MATRÍCULA 
SERVIDORES 
CPF 
RG 
VÍNCULO 
EDITAL 
DATA DE 
ADMISSÃO 
DATA DE 
RESCISÃO 
 
1 
2824/2018 
11219801 
PATRICIA 
EVANGELISTA 
DIAS DE MELO 
935.327.412-53 
4833612 
ASSISNTENT E 
EDU.  
INFANTIL 
50/2018 23/11/2018 30/10/2019 
 
2 
2667/2018 
11534002 
THAYS MARIA ANDRE LINO 
607.446.923-77 20078219404 
ASSISNTENT E 
EDU.  
INFANTIL 
50/2018 01/10/2018 31/10/2019 
 
3 
2485/2018 
11889301 
ANA 
KARINNE 
PINHEIRO 
VIEIRA 
650.270.863-34 95002221582 
ASSISNTENT E 
EDU.  
INFANTIL 
50/2018 22/08/2018 31/10/2019 
 
4 
2479/2018 
11570702 
SIMONE MARIA RODRIGUES 
DE QUEIROZ 
546.454.253-15 92002288011 
ASSISNTENT E 
EDU. 
 INFANTIL 
50/2018 01/09/2018 30/10/2019 
 
5 
360/2019 
4180806 
MARIA SENHORINHA LIMA 
382.269.103-82 20140101349 
ASSISNTENT E 
EDU.  
INFANTIL 
50/2018 18/02/2019 29/10/2019 
TOTAL 05 
*** *** ***  
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARCIA MARIA SILVA VIEIRA, matrícula 4806501, 
cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício funcional na ESCOLA MUNICIPAL 
JOSE CARLOS DE PINHO, foi mudado seu nome de acordo 
com a Certidão de Casamento anexada ao processo nº 
P062276/2021 sob nº de ordem 372, livro B02, fls. 36v para 
MARCIA MARIA VIEIRA DE MEDEIROS. Fortaleza, 26 de 
março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -           
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA MADALENA PAZ DA SILVEIRA, matrícula 
899601, cargo de PROFESSOR, aposentada, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao 
processo nº P814086/2017 sob nº de ordem 16.035, livro B27, 
fls. 476 para MARIA MADALENA PAZ BASTOS. Fortaleza, 26 
de março de 2021.  
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA SMS N° 143/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de     
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato n° 0006/2021 – 
GABPREF, publicado no D.O.M. de 03 de janeiro de 2021; 
CONSIDERANDO a Lei nº 9889, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM em 04 de abril de 2012, que trata da possibilida-
de de Suplementação de Carga Horária dos servidores;       
RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a Suplementação de Carga      
Horária do servidor (processo nº P242053/2020) a pedido da 
servidora RUTH NUNES LIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de 
Enfermagem, matrícula nº 50278-01, admitida em 28/05/2001, 
com carga horária de 180 horas mensais, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, concedida através da Portaria n° 278/ 
2012. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua    
publicação, com efeitos a partir de 08 de dezembro de 2020.