DOMFO 06/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52  
 
INSTITUTO DR. JOSE FROTA  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P329083/2020 
EMENTA: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação 
para Contratação de Cooperativa para a prestação 
de Serviços de Saúde, através de Profissionais     
Médicos Anestesiologistas para trabalhar em Regi-
me de Plantões na Emergência, Unidades Cirúrgicas 
e de Terapia Intensiva, para atender às necessida-
des do Instituto Dr. José Frota - IJF, pelo período de 
12 (doze) meses, fundamentada no art. 25, caput, da 
Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.  
 
                       A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com base no art. 
26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas 
alterações posteriores, justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do IJF, às fls. 157-170/SPU, concordado pela 
Procuradora Jurídica no despacho acostado às fls. 181, bem como em virtude do Parecer nº 48/2021 – PGM/PA emitido pela Procura-
doria Geral do Município – PGM, às fls. 186-199/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município às fls. 200/SPU, constantes no 
processo nº P329083/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS PARA TRABALHAR 
EM REGIME DE PLANTÕES NA EMERGÊNCIA, UNIDADES CIRÚRGICAS E DE TERAPIA INTENSIVA, PARA ATENDER ÀS       
NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, através da COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST CE, CNPJ Nº 11.807.245/0001-41, com o valor dos plantões na forma 
constante na planilha abaixo, conforme o Termo de Referência de fls. 172-179/SPU: 
 
 
CATEGORIA 
 
 
PLANTÕES 
 
VALOR 
(HORA) 
R$ 
VALOR  
(PLANTÃO) 
R$ 
PROFISSIONAL ANESTESIOLOGISTA 
COM HABILIDADE PARA TRABALHAR 
EM EMERGÊNCIA, CENTRO            
CIRÚRGICO, TERAPIA INTENSIVA, 
SALA DE RECUPERAÇÃO,  
HEMODINÂMICA, RESSONÂNCIA 
MAGNÉTICA E TERAPIA DA DOR 
Plantão de 12H diurno de 2ª a 6ª feira. 
183,33 
2.200,00 
Plantão de 12H noturno de 2ª a 5ª feira. 
208,33 
2.500,00 
Plantão de 12H 6ª feira noturno, Sábado, Domingo 
e Feriados DIURNO/NOTURNO. 
225,00 
2.700,00 
Plantão de 12h, feriados especiais: Dias 24 e 31 de 
dezembro noturnos; dias 25 de dezembro e 01 de 
janeiro diurnos; Carnaval (do sábado noturno à 
terça-feira noturno); Semana Santa (da sexta-feira 
dia ao domingo noturno). 
333,33 
4.000,00 
 
CATEGORIA 
PLANTÕES 
VALOR 
(HORA) 
R$ 
VALOR 
 (PLANTÃO) 
R$ 
PROFISSIONAL ANESTESIOLOGISTA 
PARA ATENDIMENTO DEMANDAS 
COVID-19 
Plantão de 12H diurno de 2ª a 6ª feira. 
260,16 
3.122,00 
Plantão de 12H noturno de 2ª a 5ª feira. 
280,25 
3.363,00 
Plantão de 12H 6ª feira noturno, Sábado, Domingo 
e Feriados DIURNO/NOTURNO. 
300,25 
3.603,00 
Plantão de 12h, feriados especiais: Dias 24 e 31 de 
dezembro noturnos; dias 25 de dezembro e 01 de 
janeiro diurnos; Carnaval (do sábado noturno à 
terça-feira noturno); Semana Santa (da sexta-feira 
dia ao domingo noturno). 
 
433,33 
 
5.200,00 
 
Para uma estimativa mensal de 100 (cem) plantões de 12h, o valor estimado global da dispensa não pode ultrapassar o limite de                   
R$ 6.240.000,00 (seis milhões, duzentos e quarenta mil reais), sujeito a reajustes, cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentá-
ria: Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte (s) de Recurso (s) 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no processo em referên-
cia. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 05 de abril de 2021. Riane Maria  
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 490/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) BRUNO FERNANDES, o(a) 
Sr(a) WERBETH DE OLIVEIRA ALVES, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
 
ATO Nº 491/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) BRUNO FERNANDES, o(a)