DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO Nº 14.961, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, 
A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO (SEGOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica 
do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas altera-
ções posteriores; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.598, de 27 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, ainda, a ne-
cessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às 
políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 
1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), definida em seus níveis de hierarquia, da 
seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - ÓRGÃOS DE AS-
SESSORAMENTO: 3. Assessoria de Controle Interno; 4. Assessoria Jurídica; 5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento 
Institucional; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria de Publicidade; 6.1. Célula de Gestão de Mídias; 
6.2. Célula de Gestão de Publicidade; 7. Coordenadoria de Comunicação; 7.1. Célula de Gestão de Comunicação Institucional; 7.2. 
Célula de Gestão de Monitoramento de Mídias Sociais; 7.3. Célula de Jornalismo; 8. Coordenadoria de Eventos; 9. Coordenadoria de 
Atos e Publicações Oficiais; 9.1. Célula de Gestão das Publicações; 9.2. Célula de Gestão do Diário Oficial; V - ÓRGÃOS DE EXE-
CUÇÃO INSTRUMENTAL: 10. Coordenadoria de Administração Palaciana; 10.1. Célula de Conservação e Manutenção Predial; 10.2. 
Célula de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação; 11. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 11.1. Célula de Gestão 
Administrativa; 11.2. Célula de Gestão Financeira; 11.3. Célula de Gestão de Pessoas; VI - COORDENADORIA ESPECIAL: 1. Coor-
denadoria Especial de Programas Integrados. Art. 2º - Em razão de sua natureza especial, a Coordenadoria Especial de Programas 
Integrados, vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) com status de Secretaria possuirá estrutura organizacional alinha-
da às suas finalidades, definida em níveis de hierarquia, da seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Coordenador Especial; II -  
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 2. Assessoria de Monitoramento das Ações de Governo; 3. Coordenadoria Geral da 
UGP/PROREDES Fortaleza; 3.1. Assessoria Jurídica; 3.2. Coordenadoria de Atenção Especializada na Saúde; 3.3. Coordenadoria de 
Infraestrutura e Gestão Ambiental; 3.4. Coordenadoria de Desenvolvimento da Juventude; 3.5. Coordenadoria Administrativo-
Financeira. Art. 3º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gover-
no (SEGOV), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, 
estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 4º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria 
Municipal de Governo (SEGOV) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de abril de 
2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.598, de 27 de fevereiro de 2020. PAÇO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
COORDENADORIA ESPECIAL 
DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
E FEDERATIVAS
ASSESSORIA TÉCNICA
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ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO
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COMUNICAÇÃO
COORDENADOR ESPECIAL
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COORDENADORIA DE 
EVENTOS
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COORDENADORIA DE 
ARTICULAÇÃO 
INTERNACIONAL
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ARTICULAÇÃO 
INTERNACIONAL
CÉLULA DE CAPACITAÇÃO E 
INTERCÂMBIO
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INTERCÂMBIO
CÉLULA DE RECEPTIVO
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COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
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ASSESSORIA JURÍDICA
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