DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO Nº 14.962, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, 
A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
(SDE), 
NA           
FORMA QUE INDICA. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e 
XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 14.056, de 25 de julho de 2017; CONSIDERANDO a 
necessidade de adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às 
políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 
1º - A estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), definida em seus níveis de hierarquia, 
é a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - ÓRGÃOS DE            
ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Técnica de Desenvolvimento Econômico; 4. Assessoria Jurídica; 5. Assessoria de Planejamento 
e Desenvolvimento Institucional; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-
Privada; 7. Coordenadoria de Empreendedorismo e Sustentabilidade de Negócios; 7.1. Célula de Gestão de Apoio à Micro Empresa e 
Empresa de Pequeno Porte; 7.2. Célula de Gestão de Artesanato e Desenvolvimento Inclusivo; 7.3. Célula de Gestão de Economia 
Criativa e Solidária; 8. Coordenadoria de Projetos e Desenvolvimento Econômico; 8.1. Célula de Gestão de Projetos e Desenvolvi-
mento Econômico; 9. Coordenadoria de Gestão Integrada do Trabalho e Qualificação Profissional; 9.1. Célula de Emprego, Renda e 
Gestão do SINE; 9.2. Célula de Qualificação Profissional; V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 10. Coordenadoria Admi-
nistrativo-Financeira; 10.1. Célula de Gestão Administrativa; 10.2. Célula de Gestão Financeira; 11. Célula de Tecnologia da Informa-
ção e Comunicação; VI - FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS: 1. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE); 2. Fun-
do Municipal do Jovem Empreendedor (FMJE); VII - CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS: 1. Conselho Municipal de Desenvol-
vimento Econômico de Fortaleza; 2. Conselho Municipal do Trabalho de Fortaleza (COMUT FORTALEZA); VIII - ENTIDADE VINCU-
LADA: 1. Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (FADEF). Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão 
distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), provenientes dos Anexos I e II 
da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste 
Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
(SDE), é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decre-
to, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) 
serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias 
contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir do dia 1º de abril de 2021. Art. 6º - Ficam revoga-
das as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.056, de 25 de julho de 2017. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 
31 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
COORDENADORIA 
ESPECIAL
 DE PROGRAMAS 
INTEGRADOS
COORDENADOR ESPECIAL
COORDENADOR ESPECIAL
COORDENADORIA GERAL DA 
UGP/PROREDES FORTALEZA 
COORDENADORIA GERAL DA 
UGP/PROREDES FORTALEZA 
ASSESSORIA 
JURÍDICA
ASSESSORIA 
JURÍDICA
COORDENADORIA 
DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA NA 
SAÚDE
COORDENADORIA 
DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA NA 
SAÚDE
COORDENADORIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E 
GESTÃO AMBIENTAL
COORDENADORIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E 
GESTÃO AMBIENTAL
COORDENADORIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DA JUVENTUDE
COORDENADORIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DA JUVENTUDE
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
ASSESSORIA DE 
MONITORAMENTO 
DAS AÇÕES DE 
GOVERNO
ASSESSORIA DE 
MONITORAMENTO 
DAS AÇÕES DE 
GOVERNO