DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12

ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 14.962/2021

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DECRETO Nº 14.963, DE 31 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A
DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM
COMISSÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA
PREFEITURA DE FORTALEZA (CLFOR), NA FORMA
QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e
XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 0176, de 19 de dezembro de 2014, e suas
alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO, ainda, a
necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as
às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA:
Art. 1º - A estrutura organizacional da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), definida em seus níveis de hierarquia,
é a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Presidente; 1.1. Comissão Permanente de Licitações; 1.2. Comissão Especial de Licitações;
2. Vice-Presidente; II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Jurídica; 4. Ouvidoria; III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
PROGRAMÁTICA: 5. Coordenadoria de Revisão de Editais; 6. Coordenadoria de Publicações; 7. Coordenadoria de Pesquisas de
Preços e Formação de Banco de Dados; 7.1. Núcleo de Pesquisas de Preços; 7.2. Núcleo de Banco de Dados; 8. Coordenadoria de
Pregões; 9. Coordenadoria de Contratos e Atas de Registro de Preços; 9.1. Núcleo de Controle de Contratos; 9.2. Núcleo de Atas de
Registros de Preços; 10. Coordenadoria de Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades; 11. Coordenadoria de Audito-
ria; 12. Coordenadoria de Cadastro de Fornecedores; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 13. Coordenadoria Adminis-
trativo-Financeira; 13.1. Núcleo de Gestão Administrativa; 13.2. Núcleo de Gestão Financeira; 13.3. Núcleo de Gestão de Pessoas; 14.
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura
organizacional da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº
176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O orga-
nograma representativo da estrutura organizacional da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), é o constante do
Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das
unidades orgânicas integrantes da estrutura da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) serão fixadas em Regula-
mento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação
deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor em 01 de abril de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de março de 2021. José
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (SDE)
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
TÉCNICA DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ASSESSORIA
TÉCNICA DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE
EMPREENDEDORISMO
E SUSTENTABILIDADE
DE NEGÓCIOS
COORDENADORIA DE
EMPREENDEDORISMO
E SUSTENTABILIDADE
DE NEGÓCIOS
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE
GESTÃO INTEGRADA
DO TRABALHO E
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
COORDENADORIA DE
GESTÃO INTEGRADA
DO TRABALHO E
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
COORDENADORIA DE
PROJETOS E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
COORDENADORIA DE
PROJETOS E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
CÉLULA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
DE APOIO À MICRO
EMPRESA E EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
CÉLULA DE GESTÃO
DE APOIO À MICRO
EMPRESA E EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
CÉLULA DE GESTÃO
DE ECONOMIA
CRIATIVA E SOLIDÁRIA
CÉLULA DE GESTÃO
DE ECONOMIA
CRIATIVA E SOLIDÁRIA
CÉLULA DE GESTÃO
DE ARTESANATO E
DESENVOLVIMENTO
INCLUSIVO
CÉLULA DE GESTÃO
DE ARTESANATO E
DESENVOLVIMENTO
INCLUSIVO
CÉLULA DE GESTÃO
DE PROJETOS E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
CÉLULA DE GESTÃO
DE PROJETOS E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO
- CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA
- CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE FORTALEZA (COMUT FORTALEZA)
CÉLULA DE EMPREGO,
RENDA E GESTÃO DO
SINE
CÉLULA DE EMPREGO,
RENDA E GESTÃO DO
SINE
CÉLULA DE
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
CÉLULA DE
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
ENTIDADE VINCULADA
- FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA (FADEF)
FUNDOS VINCULADOS
- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (FMDE)
- FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR (FMJE)
COORDENADORIA DE
FOMENTO À
PARCERIA PÚBLICO-
PRIVADA
COORDENADORIA DE
FOMENTO À
PARCERIA PÚBLICO-
PRIVADA