DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
gia da Informação e Comunicação; VI - ENTIDADES VINCULADAS: 1. Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC); 2. Instituto 
de Pesos e Medidas (IPEM); 3. Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR); 4. Companhia de Transporte Coletivo 
(CTC); 5. Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR); VII - FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS: 1. Fundo Municipal de 
Limpeza Urbana (FUNLIMP). Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão, distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), provenientes dos Anexos I e II da Lei complementar nº 176, de 19 de dezem-
bro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O organograma representati-
vo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) é o constante do Anexo III deste 
Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgâ-
nicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) serão fixadas em Regulamento, a 
ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste De-
creto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de abril de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em espe-
cial o Decreto nº 14.093, de 27 de setembro de 2017. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de março de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.964/2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
6 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
9 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
14 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
13 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
28 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
12 
Direção de Nível Intermediário 1 
DNI-1 
10 
Direção de Nível Intermediário 2 
DNI-2 
8 
Direção de Nível Intermediário 3 
DNI-3 
13 
TOTAL 
115 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.964/2021 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. SECRETÁRIO 
Secretário 
S-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
2 
Assistente Técnico-Administrativo I  
DNS-3 
1 
Articulador 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1 
2. SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Secretário Executivo  
S-2 
1 
3. ASSESSORIA JURÍDICA  
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2 
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO  
Assessor de Comunicação 
DNS-2 
1 
5. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL  
Coordenador  
DNS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
6. COORDENADORIA ESPECIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Articulador 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1 
7. COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA E 
RESÍDUOS SÓLIDOS 
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Articulador 
DNS-3 
2 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
1 
7.1. Célula de Gestão do Destino Final dos Resíduos Sólidos 
Gerente 
DNS-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II  
DAS-1 
1 
Suporte de Atividades Técnicas  
DNI-1 
1 
7.2. Célula de Credenciamento e Monitoramento 
Gerente 
DNS-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II  
DAS-1 
1 
Suporte de Atividades Técnicas  
DNI-1 
1 
7.3. Célula de Programação e Execução da Limpeza 
Gerente 
DNS-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
7 
Suporte de Atividades Administrativas 
DNI-2 
8 
Suporte de Atividades Auxiliares  
DNI-3 
10 
8. COORDENADORIA ESPECIAL 156  
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Articulador 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
5 
9. 
COORDENADORIA 
ESPECIAL 
DE 
PROTEÇÃO 
E            
BEM-ESTAR ANIMAL  
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Articulador 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2