DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
7.1. Célula Organizacional; 7.2. Célula de Projetos; 7.2.1. Núcleo de Locação Social; 7.2.2. Núcleo Territorial; 8. Coordenadoria de 
Programas Habitacionais; 8.1. Célula de Projetos e Orçamentos; 8.2. Célula de Fiscalização; 8.3. Célula de Melhorias Habitacionais; 
9. Coordenadoria de Regularização Fundiária; 9.1. Célula Jurídica; 9.2. Célula Sócio Urbanística; 9.2.1. Núcleo Social; 9.2.2. Núcleo 
Urbanístico; V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 10. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 10.1. Célula de Gestão 
Financeira; 10.2. Célula de Gestão Administrativa; 11. Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação; VI - CONSELHOS MUNI-
CIPAIS VINCULADOS: 12. Conselho Municipal de Habitação Popular; VII - FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS: 13. Fundo Munici-
pal de Habitação do Interesse Social (FMHIS). Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional 
da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), provenientes dos Anexos I e II da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 
3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza 
(HABITAFOR) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste 
Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza (HABITAFOR) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 
180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.                
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.503, de 30 de dezembro de 2014. PAÇO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.966/2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
1 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
8 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
12 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
8 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
3 
Direção de Nível Intermediário 1 
DNI-1 
2 
TOTAL 
36 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.966/2021 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1.  SECRETÁRIO 
Secretário 
S-1 
1 
Assessor Especial I 
DG-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo I  
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II  
DAS-1 
1 
2. SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
3. ASSESSORIA JURÍDICA 
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico  
DNS-2 
1 
4. ASSESSORIA ESPECIAL 
Coordenador 
DNS-1 
1 
5. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL  
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo I  
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II  
DAS-1 
2 
6. COORDENADORIA DE POLÍTICA COMUNITÁRIA 
Coordenador 
DNS-1 
1 
6.1. Célula de Articulação Institucional  
Gerente 
DNS-2 
1 
6.2. Célula de Empreendimentos  
Gerente 
DNS-2 
1 
7. COORDENADORIA DE PROGRAMAS SOCIAIS  
Coordenador 
DNS-1 
1 
7.1. Célula Organizacional  
Gerente  
DNS-2 
1 
7.2. Célula de Projetos  
Gerente  
DNS-2 
1 
7.2.1.  Núcleo de Locação Social 
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
7.2.2.  Núcleo Territorial  
Chefe de Núcleo  
DNS-3 
1 
8. COORDENADORIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS  
Coordenador 
DNS-1 
1 
8.1. Célula de Projetos e Orçamento  
Gerente  
DNS-2 
1 
8.2. Célula de Fiscalização 
Gerente  
DNS-2 
1 
8.3. Célula de Melhorias Habitacionais  
Gerente  
DNS-2 
1 
9. COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
Coordenador 
DNS-1 
1 
9.1. Célula Jurídica 
Gerente  
DNS-2 
1 
9.2. Célula Sóciourbanística 
Gerente  
DNS-2 
1 
9.2.1.  Núcleo Social 
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
9.2.2.  Núcleo Urbanístico  
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
10. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA  
Coordenador 
DNS-1 
1 
10.1. Célula de Gestão Financeira 
Gerente 
DNS-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo I  
DNS-3 
1 
Suporte de Atividades Técnicas  
DNI-1 
1 
10.2. Célula de Gestão Administrativa e de Pessoas 
Gerente  
DNS-2 
1 
Suporte de Atividades Técnicas  
DNI-1 
1 
11. NÚCLEO 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO 
E              
COMUNICAÇÃO 
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
TOTAL 
36