DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
Informação e Comunicação; VI - ÓRGÃO SUBORDINADO: 1. Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do                 
Consumidor (PROCON); VII - ENTIDADE VINCULADA: 1. Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); VIII - FUNDOS                   
MUNICIPAIS VINCULADOS: 1. Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); 2. Fundo Municipal para Promoção dos Direitos das 
Pessoas com Deficiência (FMDPD); 3. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI); IX - CONSELHOS MUNICIPAIS    
VINCULADOS: 1. Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); 2. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 
3. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI); 4. Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza; 5. Conselho Municipal 
de Promoção dos Direitos da População Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT); 6. Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA FORTALEZA). Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), provenientes dos Anexos I e II da 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste 
Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e                     
Desenvolvimento Social (SDHDS), é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros 
estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder                      
Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor no 
dia 1º de abril de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.147, de 29 de dezembro 
de 2017. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTA-
LEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.967/2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
7 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
17 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
21 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
15 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
30 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
22 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
13 
Direção de Nível Intermediário 1 
DNI-1 
3 
TOTAL 
130 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.967/2021 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. SECRETÁRIO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
S-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
2 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2 
Auxiliar Administrativo 
DAS-3 
1 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
3 
2. SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
3. ASSESSORIA ESPECIAL 
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
3 
Assessor Técnico 
DNS-2 
3 
Articulador 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1 
4. ASSESSORIA JURÍDICA 
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
2 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1 
Auxiliar Administrativo 
DAS-3 
1 
5. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-
TO INSTITUCIONAL 
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
2 
Articulador 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1 
6. COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO INTEGRADA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1 
6.1.  Célula de Proteção Básica 
Gerente 
DNS-2 
1 
Articulador 
DNS-3 
2 
6.2.  Célula de Proteção Especial 
Gerente 
DNS-2 
1 
Articulador 
DNS-3 
2