DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29

ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 14.966/2021

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DECRETO Nº 14.967, DE 31 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,
A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL (SDHDS), NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e
XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de
2014 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.147, de 29 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração
Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos
serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - A estrutura organizacional da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social (SDHDS), definida em seus níveis de hierarquia, é a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; II - GERÊNCIA
SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Especial; 4. Assessoria Jurídica; 5.
Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria
Especial de Gestão Integrada da Assistência Social; 6.1. Célula de Proteção Básica; 6.2. Célula de Proteção Especial; 6.3. Célula de
Benefícios; 6.4. Célula de Gestão do SUAS; 6.5. Célula de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; 7. Coordenadoria
Especial da Pessoa com Deficiência; 8. Coordenadoria Especial de Idosos; 8.1. Coordenadoria de Gestão da Instituição de Longa
Permanência para Idosos; 9. Coordenadoria Especial da Igualdade Racial; 10. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as
Mulheres; 10.1. Célula de Gestão do Centro de Referência Francisca Clotilde; 10.2. Célula de Gestão da Casa Abrigo; 11.
Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual; 11.1. Coordenadoria de Gestão do Centro de Referência Janaína Dutra; 12.
Coordenadoria de Gestão Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional; 13. Coordenadoria dos Centros de Cidadania e Direitos
Humanos; 13.1. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos José Walter; 13.2. Núcleo de Gestão do Centro de
Cidadania e Direitos Humanos Conjunto Ceará; 13.3. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos Pici; 13.4.
Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos Cristo Redentor; 13.5. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e
Direitos Humanos Palmeiras; 13.6. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos Bela Vista; V - ÓRGÃOS DE
EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 14. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 14.1. Célula de Gestão Administrativa; 14.2. Célula de
Gestão Financeira; 14.3. Célula de Gestão de Pessoas; 14.4. Célula de Gestão de Rede Física; 15. Coordenadoria de Tecnologia da
SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
(HABITAFOR)
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
ESPECIAL
ASSESSORIA
ESPECIAL
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE
POLÍTICA
COMUNITÁRIA
COORDENADORIA DE
POLÍTICA
COMUNITÁRIA
COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
CÉLULA
EMPREENDIMENTOS
CÉLULA
EMPREENDIMENTOS
CÉLULA JURÍDICA
CÉLULA JURÍDICA
CÉLULA
SOCIOURBANÍSTICA
CÉLULA
SOCIOURBANÍSTICA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE
PROGRAMAS
HABITACIONAIS
COORDENADORIA DE
PROGRAMAS
HABITACIONAIS
COORDENADORIA DE
PROGRAMAS SOCIAIS
COORDENADORIA DE
PROGRAMAS SOCIAIS
CÉLULA
ORGANIZACIONAL
CÉLULA
ORGANIZACIONAL
CÉLULA DE
PROJETOS
CÉLULA DE
PROJETOS
NÚCLEO DE
LOCAÇÃO SOCIAL
NÚCLEO DE
LOCAÇÃO SOCIAL
NÚCLEO
TERRITORIAL
NÚCLEO
TERRITORIAL
CÉLULA DE
FISCALIZAÇÃO
CÉLULA DE
FISCALIZAÇÃO
CÉLULA DE
PROJETOS E
ORÇAMENTOS
CÉLULA DE
PROJETOS E
ORÇAMENTOS
CÉLULA DE
MELHORIAS
HABITACIONAIS
CÉLULA DE
MELHORIAS
HABITACIONAIS
NÚCLEO SOCIAL
NÚCLEO SOCIAL
NÚCLEO
URBANÍSTICO
NÚCLEO
URBANÍSTICO
NÚCLEO DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
NÚCLEO DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO
- CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
FUNDO MUNICIPAL VINCULADO
- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL (FMHIS)
CÉLULA DE
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
CÉLULA DE
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL