DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
Políticas Públicas; 9.1. Célula de Gestão de Paradesporto; V. Execução Instrumental: 10. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 
10.1. Célula de Gestão Administrativa; 10.2. Célula de Gestão Financeira; 11. Célula de Gestão de Tecnologia da Informação e Comu-
nicação. Art. 2º - Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SECEL) os cargos de 
provimento em comissão provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações 
posteriores, discriminados nos Anexos I e II deste Decreto, com sua distribuição, simbologia, denominação e quantidades. Art. 3º - O 
organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SECEL) é o constante do Anexo 
III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unida-
des orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SECEL) serão fixadas em Regulamento a ser 
aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em                  
especial o Decreto nº 13.496, de 30 de dezembro de 2014. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de março de 2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.968/2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
2 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
7 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
4 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
10 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
12 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
6 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
4 
TOTAL 
47 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.968/2021 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
1. SECRETÁRIO 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
S-1 
1 
Assessor Especial II 
DG-1 
1 
Assistente Técnico–Administrativo II 
DAS-1 
2 
2. SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
3. ASSESSORIA JURÍDICA  
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
2 
4. ASSESSORIA ESPECIAL  
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
5. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL  
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico  
DNS-2 
1 
Assistente Técnico Administrativo I 
DNS-3 
1 
6. COORDENADORIA DE EVENTOS  
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
1 
Auxiliar Administrativo 
DAS-3 
1 
7. COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS  
Coordenador 
DNS-1 
1 
7.1. Núcleo de Gestão, Elaboração, Execução de Projetos e 
Mobilização Social 
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
Auxiliar Administrativo 
DAS-3 
1 
8. COORDENADORIA DE EQUIPAMENTOS  
Coordenador 
DNS-1 
1 
8.1. Núcleo de Gestão de Equipamentos de Grande, Médio e 
Pequeno Porte  
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
10 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
6 
Auxiliar Administrativo 
DAS-3 
1 
9. COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS  
Coordenador 
DNS-1 
1 
9.1. Núcleo de Gestão de Políticas Públicas de Esporte         
Comunitário, Amador e Lazer  
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
Articulador 
DNS-3 
1 
Auxiliar Administrativo 
DAS-3 
1 
9.2. Núcleo de Gestão de Formação e Capacitação Permanente 
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
9.3. Núcleo de Gestão de Esporte Profissional  
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
9.4. Núcleo de Gestão de Paradesporto  
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
10. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA  
Coordenador 
DNS-1 
1 
10.1. Núcleo de Gestão Administrativa 
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
10.2. Núcleo de Gestão Financeira 
Chefe de Núcleo 
DNS-3 
1 
11. 
CÉLULA 
DE 
GESTÃO 
DE 
TECNOLOGIA 
DA                        
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
Gerente 
DNS-2 
1 
TOTAL 
47