DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 14.968/2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO Nº 14.969, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A               
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
INFRAESTRUTURA  
(SEINF), NA FORMA QUE INDICA. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 
e as suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o decreto nº 14.029, de 31 de maio de 2017; CONSIDERANDO, ainda, a neces-
sidade de adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políti-
cas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - 
Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF), definida em seus níveis de hierarquia, da 
seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - ÓRGÃOS DE AS-
SESSORAMENTO: 3. Assessoria Técnica; 4. Assessoria Jurídica; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 5. Coordenado-
ria de Elaboração de Projetos; 5.1. Célula de Elaboração de Projetos de Edificação; 5.2. Célula de Elaboração de Projetos de 
Infraestrutura; 5.3. Célula de Orçamento; 6. Coordenadoria de Gerenciamento de Programas e Projetos; 6.1. Célula de 
Acompanhamento da Malha Viária; 6.2. Célula de Acompanhamento de Programas e Projetos; 6.3. Célula de Monitoramento de 
Contratos e Convênios; 6.4. Célula de Articulação Social e Ambiental; 7. Célula de Licenciamento de Obras em Logradouros; 8. Célula 
de Melhoria da Qualidade das Obras Públicas; 9. Coordenadoria de Monitoramento e Controle de Obras de Edificações; 9.1. Célula de 
Acompanhamento de Obras de Edificações; 10. Coordenadoria de Monitoramento e Controle de Obras Viárias e de Infraestrutura; 
10.1. Célula de Acompanhamento de Obras Viárias; 10.2. Célula de Acompanhamento de Obras de Infraestrutura; V - ÓRGÃOS DE 
EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 11. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 11.1. Célula de Gestão Administrativa; 11.2. Célula de 
Gestão Financeira; 11.3. Célula de Gestão de Pessoas; 11.4. Célula de Planejamento; 11.5. Célula de Gestão de Aquisição; 12. Célula 
de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 
de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O organograma 
representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) é o constante do Anexo III deste Decreto. 
Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas inte-
grantes da estrutura da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do 
Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto 
entra em vigor a partir de 1º de abril de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.029, 
de 31 de maio de 2017. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL
 DO ESPORTE E LAZER 
(SECEL)
ASSESSORIA 
JURÍDICA
ASSESSORIA 
JURÍDICA
ASSESSORIA 
ESPECIAL
ASSESSORIA 
ESPECIAL
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
COORDENADORIA 
DE EVENTOS
COORDENADORIA 
DE EVENTOS
COORDENADORIA
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
COORDENADORIA
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
COORDENADORIA
 DE EQUIPAMENTOS
COORDENADORIA
 DE EQUIPAMENTOS
COORDENADORIA 
 DE PROGRAMAS E 
PROJETOS
COORDENADORIA 
 DE PROGRAMAS E 
PROJETOS
NÚCLEO DE GESTÃO
  ELABORAÇÃO, 
EXECUÇÃO
 DE PROJETOS E
 MOBILIZAÇÃO SOCIAL
NÚCLEO DE GESTÃO
  ELABORAÇÃO, 
EXECUÇÃO
 DE PROJETOS E
 MOBILIZAÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
CÉLULA  DE GESTÃO
 DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
 E COMUNICAÇÃO
CÉLULA  DE GESTÃO
 DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
 E COMUNICAÇÃO
NÚCLEO DE GESTÃO 
DE EQUIPAMENTOS 
DE GRANDE, MÉDIO 
E PEQUENO PORTE
NÚCLEO DE GESTÃO 
DE EQUIPAMENTOS 
DE GRANDE, MÉDIO 
E PEQUENO PORTE
NÚCLEO DE GESTÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
ESPORTE 
COMUNITÁRIO,
AMADOR E LAZER
NÚCLEO DE GESTÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
ESPORTE 
COMUNITÁRIO,
AMADOR E LAZER
NÚCLEO DE GESTÃO,
 DE FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO
PERMANENTE
NÚCLEO DE GESTÃO,
 DE FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO
PERMANENTE
NÚCLEO DE GESTÃO 
DE  ESPORTE 
PROFISSIONAL
NÚCLEO DE GESTÃO 
DE  ESPORTE 
PROFISSIONAL
NÚCLEO DE GESTÃO
 DE PARADESPORTO
NÚCLEO DE GESTÃO
 DE PARADESPORTO
NÚCLEO DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
NÚCLEO DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
NÚCLEO DE GESTÃO
FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO
FINANCEIRA