DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36

ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 14.969/2021

*** *** ***
DECRETO Nº 14.970, DE 31 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A
DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
TURISMO DE FORTALEZA (SETFOR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e
XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas
alterações posteriores; CONSIDERANDO o decreto nº 14.456, de 04 de julho de 2019. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de
adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e
estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - Fica
alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR), definida em seus níveis de hierarquia,
da seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - ÓRGÃOS DE
ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria de Relações Institucionais; 4. Assessoria de Comunicação; 5. Assessoria Jurídica; 6. Assessoria
de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 7. Coordenadoria de Projetos
Inovadores; 8. Coordenadoria de Promoção e Marketing; 8.1. Célula de Gestão de Eventos Turísticos; 8.2. Célula de Qualificação
Profissional; 9. Coordenadoria de Desenvolvimento do Turismo; 9.1. Célula de Estudos e Atendimento ao Turista; 10. Coordenadoria
do Observatório do Turismo; 11. Coordenadoria de Infraestrutura Turística; 11.1. Célula de Gestão de Equipamentos Turísticos; V -
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 12. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 12.1. Célula de Gestão Financeira; 12.2.
Célula de Gestão Administrativa; 12.3. Célula de Gestão de Contratos e Convênios; 13. Célula de Tecnologia da Informação e Comu-
nicação; VI - CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO: 1. Conselho Municipal de Turismo. Art. 2º - Os cargos de provimento em comis-
são distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR), provenientes dos Anexos I e
II da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste
Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza
(SETFOR) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - As competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da
Secretaria Municipal do Turismo (SETFOR) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo
no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de
abril de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.456, de 04 de julho de 2019. PAÇO
DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.970/2021
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
Secretário
S-1
1
Secretário Executivo
S-2
1
SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA
(SEINF)
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSESSORIA TÉCNICA
COORDENADORIA DE
MONITORAMENTO E
CONTROLE DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
COORDENADORIA DE
MONITORAMENTO E
CONTROLE DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
COORDENADORIA DE
GERENCIAMENTO DE
PROGRAMAS E PROJETOS
COORDENADORIA DE
GERENCIAMENTO DE
PROGRAMAS E PROJETOS
COORDENADORIA DE
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS
COORDENADORIA DE
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DE
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DE
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
CÉLULA DE
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE
EDIFICAÇÃO
CÉLULA DE
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE
EDIFICAÇÃO
CÉLULA DE
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE
INFRAESTRUTURA
CÉLULA DE
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE
INFRAESTRUTURA
CÉLULA DE
ORÇAMENTO
CÉLULA DE
ORÇAMENTO
CÉLULA DE
MELHORIA DA QUALIDADE
DAS OBRAS PÚBLICAS
CÉLULA DE
MELHORIA DA QUALIDADE
DAS OBRAS PÚBLICAS
CÉLULA DE GESTÃO
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE GESTÃO
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO -
FINANCEIRA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO -
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
DE PESSOAS
CÉLULA DE GESTÃO
DE PESSOAS
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DA
MALHA VIÁRIA
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DA
MALHA VIÁRIA
CÉLULA
DE PLANEJAMENTO
CÉLULA
DE PLANEJAMENTO
CÉLULA DE GESTÃO
DE AQUISIÇÃO
CÉLULA DE GESTÃO
DE AQUISIÇÃO
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DE
PROGRAMAS E PROJETOS
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DE
PROGRAMAS E PROJETOS
CÉLULA DE
MONITORAMENTO DE
CONTRATOS E
CONVÊNIOS
CÉLULA DE
MONITORAMENTO DE
CONTRATOS E
CONVÊNIOS
CÉLULA DE
ARTICULAÇÃO SOCIAL E
AMBIENTAL
CÉLULA DE
ARTICULAÇÃO SOCIAL E
AMBIENTAL
CÉLULA DE
LICENCIAMENTO DE
OBRAS EM
LOGRADOUROS
CÉLULA DE
LICENCIAMENTO DE
OBRAS EM
LOGRADOUROS
COORDENADORIA DE
MONITORAMENTO E
CONTROLE DE OBRAS
VIÁRIAS E DE
INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE
MONITORAMENTO E
CONTROLE DE OBRAS
VIÁRIAS E DE
INFRAESTRUTURA
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DE
OBRAS
VIÁRIAS
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DE
OBRAS
VIÁRIAS
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DE
OBRAS DE
INFRAESTRUTURA
CÉLULA DE
ACOMPANHAMENTO DE
OBRAS DE
INFRAESTRUTURA