DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
DECRETO Nº 14.971, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A 
DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO   
URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA). 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o Decreto nº 14.339, de 17 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a neces-
sidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às 
políticas e estratégias de ação governamental, visando propiciar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - 
Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), definida em seus níveis 
de hierarquia da seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - 
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Especial; 4. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; 5.              
Assessoria Jurídica; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano; 6.1. Célula de 
Diretrizes Urbanas; 6.2. Célula de Normatização; 6.3. Célula de Negócios Urbanos; 6.4. Célula de Georreferenciamento; 7. Coordena-
doria de Políticas Ambientais; 7.1. Célula de Diretrizes Ambientais; 7.2. Célula de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas; 7.3. Célula 
de Saneamento, Recursos Hídricos e Gestão da Orla; 7.4. Célula de Educação Ambiental; 8. Laboratório da Cidade Sustentável; 9. 
Coordenadoria de Licenciamento; 9.1. Célula de Licenciamento da Construção; 9.2. Célula de Licenciamento Ambiental; 9.3. Célula de 
Licenciamento para Funcionamento; 9.4. Célula de Monitoramento do Licenciamento; 10. Coordenadoria de Negócios e Inovação; 
10.1. Célula de Consultoria em Negócios; 10.2. Célula de Capacitação; 10.3. Célula de Assistência Técnico-Social; 10.4. Célula de 
Gestão do Fortaleza Online; V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 11. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 11.1. 
Célula de Gestão de Pessoas; 11.2. Célula de Gestão Financeira; 11.3. Célula de Gestão Administrativa; 12. Célula de Tecnologia da 
Informação e Comunicação; VI - FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS: 1. Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA); 2. Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB); VII - CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS: 3. Conselho Municipal de Meio 
Ambiente (COMAM); 4. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU); 5. Conselho das Unidades de Conservação de 
Proteção Integral e de Uso Sustentável da Sabiaguaba (CGS). Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutu-
ra organizacional da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), provenientes dos Anexos I e II da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 
3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) é o 
constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as com-
petências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) serão 
fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias conta-
dos da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2021. Art. 6º - Revogam-se as disposi-
ções em contrário, em especial o Decreto nº 14.339, de 17 de dezembro de 2018. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de 
março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 14.971/2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
1 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
9 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
22 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
24 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
14 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
1 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
6 
Direção de Nível Intermediário 1 
DNI-1 
13 
TOTAL 
92 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.971/2021 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. 
SECRETÁRIO 
Secretário Municipal do Urbanismo e Meio 
Ambiente 
S-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
2 
Assessor de Comunicação III 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
5 
2. 
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
3.  ASSESSORIA ESPECIAL 
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
1 
4.  ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 
Coordenador 
DNS-1 
1