DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 14.974/2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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ATO Nº 990/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P014014/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora FABIOLA FEITOSA  ALMEIDA, 
matricula 112.456-01, detentora do cargo de Guarda Municipal, 
lotada na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, com ônus para 
a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, confor-
me Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Administrati-
va celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período 
de 04.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO   
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de março de 2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO 1095/2021 - GABPREF - O PREFEITO  
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, EDUARDO GONÇALVES RAMOS, para exercer o 
cargo em comissão de COORDENADOR, simbologia DNS-1, 
do(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS, a partir de 01/02/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 1096/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
nomear CICERO VIDAL SAMPAIO, COORDENADOR, simbo-
logia DNS-1, do(a) COORDENADORIA FINANCEIRA, para 
responder cumulativamente, como CONTADOR, simbologia 
DAS-1, do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, a partir de 01/03/2021. José Sarto Nogueira Moreira 
- PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges             
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA 0361/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ANA JULIA 
LIMA OLIVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
II, pertencente ao(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO ZO-
OLÓGICO, vinculado(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA, da gratificação de R$ 400,00 
por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso 
XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 31/03/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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GABINETE 
DO VICE-PREFEITO
(GABVICE)
ASSESSORIA ESPECIAL
ASSESSORIA ESPECIAL
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA 
DE COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA 
DE COMUNICAÇÃO
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO