DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
DECRETO Nº 14.974, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E 
A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO 
GABINETE 
DO VICE-PREFEITO (GABVICE), NA 
FORMA QUE INDICA. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e 
XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas 
alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.058, de 25 de julho de 2017; CONSIDERANDO a necessidade 
de adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e 
estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - Fica 
alterada a estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE), definida em seus níveis de hierarquia, da seguinte forma: 
I - GERÊNCIA SUPERIOR: 1. Secretário Executivo; II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 2. Assessoria Especial; 3. Assessoria 
Jurídica; 4. Assessoria de Comunicação; III - ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 5. Coordenadoria Administrativo-Financeira. 
Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE), 
estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional do Gabinete 
do Vice-Prefeito (GABVICE) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros esta-
belecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE) 
serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias 
contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas 
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.058, de 25 de julho de 2017. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 
de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.974/2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
5 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
7 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
12 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
6 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
2 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
2 
TOTAL 
35 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.974/2021 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. SECRETÁRIO EXECUTIVO  
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Assessor Especial I 
DG-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
1 
Coordenador Executivo 
DG-1 
3 
Assessor Especial II 
DNS-1 
2 
Assessor Técnico 
DNS-2 
2 
2. ASSESSORIA ESPECIAL  
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico  
DNS-2 
3 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1 
3. ASSESSORIA JURÍDICA  
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
3 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1 
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO  
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico  
DNS-2 
2 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
Auxiliar Administrativo  
DAS-3 
1 
5. COORDENADORIA ADMNISTRATIVO-FINANCEIRA  
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico  
DNS-2 
2 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
Auxiliar Administrativo  
DAS-3 
1 
TOTAL 
35