DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
 
PORTARIA 0362/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ALAN RIOS 
NOGUEIRA, DIRETOR, pertencente ao(a) DIRETORIA DE 
CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO, vinculado(a) AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, da 
gratificação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 31/03/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEI-
TO DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL - ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de 
Empréstimo, celebrado em 28 de dezembro de 2017, para o 
financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento de In-
clusão Social e Redes de Atenção - PROREDES Fortaleza". 
PARTES: O Município de Fortaleza/CE e o Banco de Interame-
ricano de Desenvolvimento. GARANTIDORA: A República 
Federativa do Brasil – RFB. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo n° 17944.000970/2015-42. DATA DE CELEBRAÇÃO: 
23 de fevereiro de 2021. REPRESENTANTES: Pelo MUNICÍ-
PIO, o Sr. Prefeito, Jose Sarto Nogueira. Pelo BID, seu RE-
PRESENTANTE NO BRASIL, o Sr. Morgan Doyle. Pela RFB, 
a PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL, Fabiani Borin. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao 
Contrato n. 9912411276 (Contrato n. 08/2017). CONTRATAN-
TE: Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do 
Prefeito. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei n. 
8.666/93, em seu art. 57, II, aliada às orientações contidas no 
Processo Administrativo P045869/2021. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato original por mais 12 meses. PRORROGAÇÃO: Em 
conformidade com o art. 57, II da Lei n. 8.666/93 e com a cláu-
sula sétima do contrato ora ditado, as partes acordam em pror-
rogar o contrato por mais 12 (doze) meses, de 25/03/2021 até 
24/03/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orça-
mentários previstos na Cláusula Décima – Da Dotação Orça-
mentária do contrato ora aditado para a cobertura das despe-
sas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em    
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A classificação destas despesas 
se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 33.90.39. 
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 04.122.0001.2016. 
0001/Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO 
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em 
seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do 
Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2020. SIGNATÁRIOS: Marcelo 
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE 
DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE, e Helen Aparecida de 
Oliveira Cardoso e Alessandra Candice da Cruz Ferreira - 
Pela CONTRATADA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 080/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
medicamentos destinados aos pacientes provenien-
tes de demandas judiciais, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - 
SMS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência des-
te Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que o processo em epígrafe foi declarado FRACASSADO PA-
RA O ITEM 12 (CANCELADO NO JULGAMENTO), bem como 
DESERTO PARA OS ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 
11, 15, 16, 17, 18 E 19. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 31 de março de 2021. 
José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 034/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução obras de 
reordenação urbana da Avenida Beira Mar – Feirinha 
de Artesanatos, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados, que declara como habilitada e vencedo-
ra do certame, quanto ao lote único a empresa EDCON          
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 86.712.247/0001-56, com o percentual de desconto de 
10,53% (dez vírgula cinquenta e três por cento), perfazendo o 
valor global de R$ 9.131.964,93 (NOVE MILHÕES, CENTO E 
TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO 
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – 
CE, 31 de março de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRE-
SIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para instalação de 15                    
(quinze) Sistemas de Proteção contra Descargas  
Atmosféricas (SPDA) em Torres de Observação da 
Guarda Municipal, localizadas em diversos bairros, 
no Município de Fortaleza – CE, de acordo com as 
especificações contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os envelopes contendo a Do-
cumentação de Habilitação e Propostas de Preços serão rece-
bidos no horário compreendido entre 10h00min. as 10h15min. 
do dia 22 de abril de 2021, e a Sessão de Abertura dos envelo-
pes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas de 
Preços ocorrerá no dia 22 de abril de 2021, às 10h15min, em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). O edital em 
seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrôni-
co https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores infor-