DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Munici-
pal da Educação. INEXIGIBILIDADE: Fernando Antônio Costa de Oliveira (Procurador Geral do Município). RATIFICAÇÃO: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas (Secretária Municipal da Educação). Fortaleza, 30 de março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2021 - Em observância ao artigo 27, § 
4º, da Lei 13.019/14, o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atri-
buições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do 
procedimento de licitação da CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2020, EDITAL Nº 7207 – Processo nº P191551/2020, cujo objeto é o cha-
mamento público de Organizações da Sociedade Civil de natureza privada sem fins lucrativos para gerenciamento de creches – pré-
dio público, adjudica e homologa o objeto licitado para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da Organizações da Sociedade Civil mencionadas abaixo: 
 
 
ENTIDADE  
CRECHE / ENDEREÇO 
DO PRÉDIO PÚBLICO 
Nº DE 
SALAS 
RESULTADO FINAL 
MOTIVO DA 
DESABILITAÇÃO 
OBSERVAÇÕES PARA ASSINATURA 
DO TERMO 
01 
ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE DO 
CENTRINHO DA UV10 
CNPJ Nº 12.223.202/0001-81 
CRECHE IRMÃOS 
FIRMO 
Rua 1096, Nº 34  
4ª Etapa  
Conjunto Ceará 
05 
HABILITADA 
 
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de 
vistoria do prédio 
Apta com ressalva 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados 
como APTOS, com ressalvas, caso seja 
habilitado em todas as fases, terão até a 
assinatura do Termo de Colaboração 
para 
realizar 
todas 
as 
adequações 
apontadas, devendo ser realizada nova 
visita para aprovação definitiva, sob pena 
de não firmamento do Termo. 
02 
ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE DOS 
MORADORES DO PARQUE 
UNIVERSITÁRIO 
CNPJ Nº 23.562.879/0001-60 
CRECHE TIA 
MARIQUINHA 
Rua Lorena, Nº 220 
Pici 
04 
HABILITADA 
 
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de 
vistoria do prédio 
Apta com ressalva 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados 
como APTOS, com ressalvas, caso seja 
habilitado em todas as fases, terão até a 
assinatura do Termo de Colaboração 
para 
realizar 
todas 
as 
adequações 
apontadas, devendo ser realizada nova 
visita para aprovação definitiva, sob pena 
de não firmamento do Termo. 
03 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTI 
JOÃO CAVALCANTE NETO 
CNPJ Nº 06.994.898/0001-47 
CRECHE TIA MAZÉ 
Rua Américo Rocha Lima, 
Nº 776 
Vila Manoel Sátiro 
04 
HABILITADA 
 
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de 
vistoria do prédio 
Apta com ressalva 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados 
como APTOS, com ressalvas, caso seja 
habilitado em todas as fases, terão até a 
assinatura do Termo de Colaboração 
para 
realizar 
todas 
as 
adequações 
apontadas, devendo ser realizada nova 
visita para aprovação definitiva, sob pena 
de não firmamento do Termo. 
04 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
CANTINHO FELIZ 
CNPJ Nº 23.728.918/0001-57 
CRECHE CANTINHO 
FELIZ II 
Rua da Esperança, Nº 
340 – Conj. Tancredo 
Neves 
Jardim das Oliveiras 
05 
HABILITADA 
 
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de 
vistoria do prédio 
Apta com ressalva 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados 
como APTOS, com ressalvas, caso seja 
habilitado em todas as fases, terão até a 
assinatura do Termo de Colaboração 
para 
realizar 
todas 
as 
adequações 
apontadas, devendo ser realizada nova 
visita para aprovação definitiva, sob pena 
de não firmamento do Termo. 
05 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DO 
BAIRRO PAUPINA 
CNPJ Nº 11.332.954/0001-18 
CRECHE PÔR DO SOL 
Rua Zumbi, 430 
Coaçu 
03 
HABILITADA 
 
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de 
vistoria do prédio 
Apta com ressalva 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados 
como APTOS, com ressalvas, caso seja 
habilitado em todas as fases, terão até a 
assinatura do Termo de Colaboração 
para 
realizar 
todas 
as 
adequações 
apontadas, devendo ser realizada nova 
visita para aprovação definitiva, sob pena 
de não firmamento do Termo. 
06 
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO 
CONJUNTO SÃO PEDRO DO 
FAROL NOVO 
CNPJ Nº 03.942.095/0001-50 
CRECHE SÃO GABRIEL 
Rua Ana Gonçalves, Nº 
141 
São João do Tauape 
05 
HABILITADA 
 
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de 
vistoria do prédio 
Apta com ressalva 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados 
como APTOS, com ressalvas, caso seja 
habilitado em todas as fases, terão até a 
assinatura do Termo de Colaboração 
para 
realizar 
todas 
as 
adequações 
apontadas, devendo ser realizada nova 
visita para aprovação definitiva, sob pena 
de não firmamento do Termo.