DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56
15
INSTITUTO GOTAS –
GOTINHAS DO BEM
CNPJ Nº 18.355.639/0001-55
CRECHE PEQUENO
POLEGAR
Rua Moacir, Nº45
Barra do Ceará
02
HABILITADA
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de
vistoria do prédio
Apta com ressalva
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados
como APTOS, com ressalvas, caso seja
habilitado em todas as fases, terão até a
assinatura do Termo de Colaboração
para
realizar
todas
as
adequações
apontadas, devendo ser realizada nova
visita para aprovação definitiva, sob pena
de não firmamento do Termo.
16
INSTITUTO JOÃO
IDELFONSO DE OLIVEIRA
CNPJ Nº 12.277.822/0001-01
CRECHE ARCA DOS
SONHOS
Rua Floresta, Nº180
Ancuri
02
DESABILITADA
Por não atender
ao
item
7
subitem
7.1,
inciso II do Edital,
apresentando
Plano
de
Trabalho
incorreto.
-
17
SOCIEDADE COMUNITÁRIA
DA HABITAÇÃO POPULAR 24
DE MARÇO
CNPJ Nº 63.289.979/0001-80
CRECHE REGINA DE
FÁTIMA
Rua G – Travessa 3120
Passaré
02
HABILITADA
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de
vistoria do prédio
Apta com ressalva
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados
como APTOS, com ressalvas, caso seja
habilitado em todas as fases, terão até a
assinatura do Termo de Colaboração
para
realizar
todas
as
adequações
apontadas, devendo ser realizada nova
visita para aprovação definitiva, sob pena
de não firmamento do Termo.
18
SOCIEDADE COMUNITÁRIA
DE HABITAÇÃO POPULAR 24
DE MARÇO
CNPJ Nº 63.289.979/0001-80
CRECHE INÊS BRASIL
Rua Menor Jerônimo,
Nº105
Passaré
05
HABILITADA
XII- Relatório técnico da Infraestrutura de
vistoria do prédio
Apta com ressalva
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados
como APTOS, com ressalvas, caso seja
habilitado em todas as fases, terão até a
assinatura do Termo de Colaboração
para
realizar
todas
as
adequações
apontadas, devendo ser realizada nova
visita para aprovação definitiva, sob pena
de não firmamento do Termo.
O valor global do presente Chamamento Público é de R$ 6.355.572,30 (seis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e
setenta e dois reais e trinta centavos). A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações
orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2795.0007, Elemento de Despesa 335043, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00
do orçamento do Fundo Municipal de Educação. Fortaleza, 31 de março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATO Nº 18/2021 – SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 03 de janeiro
de 2021, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, §1º do Decreto n° 14.209, de
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P169911/2020.
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitando-se o mínimo de
20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração per-
cebida, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do(a) servidor(a) RENATA LUZIA CAVALCANTE COSTA, ma-
trícula nº 77438-01, Cirurgiã Dentista PSF, com carga horária
de 40 horas semanais, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da
Saúde, no período de 21.03.2020 a 20.03.2021, renovável de
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 21 de
janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 141/2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021, de 08
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P314946/2020 e no Pare-
cer/COJUR nº 287/2021; CONSIDERANDO manifestação do
Fundo Municipal de Saúde - FMS (fls. 338/339, dos respectivos
autos); CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei
Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Fe-
deral nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas
de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências de orde-
nadores de despesas dos órgãos pertencentes à Administração
Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12. 472/
2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição e
execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RE-
SOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da empre-
sa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-EPP, inscrita no
CNPJ sob nº 05.485.352/0001-06, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento pelos serviços de “mão de obra terceirizada”
prestados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU 192 – Regional Fortaleza, em razão do Contrato nº
04/2017, referente ao complemento da competência de de-
zembro de 2020, na soma de R$ 11.130,58 (onze mil, cento e
trinta reais e cinquenta e oito centavos). Art. 2º - As despesas
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