DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ 
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor, 
José Roberto de Resende. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, 
Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, 
Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-
25, representada neste ato pelo Sr. Alexandre Mendes de  
Oliveira, Diretor, inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito 
no CPF sob o nº 542.111.153-91, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, da Lei 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P034833/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover altera-
ções por replanilhamento, importando um impacto financeiro de 
R$ 155.333,70 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta 
e três reais e setenta centavos), passando este ao valor global 
de R$ 2.737.699,25 (dois milhões, setecentos e trinta e sete 
mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centa-
vos), em conformidade com as manifestações técnicas nos 
autos. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
março de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de    
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF. Alexandre Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 26 de 
março de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 054/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 008/2020. OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. DIONÍSIO LEONEL A-
LENCAR, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ESTEVÃO E SDO 
01, E A RUA SDO 03 E O 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO PE-
DRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC-COPA, consti-
tuído pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo 
esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 
375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.125-100, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA CÂMARA, brasileiro, casa-
do, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, 
residente e domiciliado nesta Capital e COPA ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede 
à Av. José Moraes de Almeida, nº 1300, Bairro: Coaçu, Eusébio 
- CE, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. EDUARDO AGUIAR 
BENEVIDES, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF nº 888.132.663-91, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P084651/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o 
acréscimo e a inclusão de itens, resultando no impacto finan-
ceiro de R$ 382.147,41 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e 
quarenta e sete reais e quarenta e um centavos). Com reflexo 
financeiro de 9,52% (nove virgula cinquenta e dois por cento). 
O valor do contrato com o presente aditivo passa a ser           
R$ 4.683.277,19 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e três 
mil, duzentos e setenta e sete reais e dezenove centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA  ASSINATURA: 29 de março 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng° José Roberto de      
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF. Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo                 
Aguiar Benevides – REPRESENTANTE DAS CONTRATA-
DAS. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel –  
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de 
março de 2021. Eng° José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO N° 09/2021 – SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 268/2020 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 16/2020 - No Contrato n° 09/2021 - SEINF, 
assinado no dia 12 de fevereiro de 2021 e publicado no dia 25 
de fevereiro de 2021, firmado com a empresa A D S QUEIROZ, 
inscrita no CNPJ sob o n° 34.590.793/0001-68, cujo objeto são 
as AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE: PAPEL E 
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. ITENS 5 e 
6. ONDE SE LÊ: 10.7 - Quanto à entrega (do 10.7.1 ao 10.7.6) 
10.8 - Quanto ao recebimento (do 10.8.1 ao 10.8.7). LEIA-SE: 
10.1 - Quanto à entrega (do 10.1 ao 10.6) 10.2 - Quanto ao 
recebimento (do 10.2.1 ao 10.2.7). Fortaleza, 30 de março de 
2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO                    
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO SÉTIMO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017, que entre si celebram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP e a Empresa Bureau Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.550.442/000108. FUNDAMENTO LEGAL: O pre-
sente Aditivo ao Contrato tem como fundamento o Processo 
Administrativo nº P070440/2021, o art. 65, II, § 1º da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, com suas alterações e o Parecer Jurídico nº 
31/2021/SCSP. DO OBJETO: O presente Termo aditivo tem por 
objeto o acréscimo de 4,01%, no valor do contrato originário, 
que corresponde a R$ 368.808,60 (Trezentos e sessenta e oito 
mil, oitocentos e oito reais e sessenta centavos), atualizando os 
quantitativos e valores contratuais conforme a tabela abaixo: 
 
Especificação 
Qtd 
Unitário 
Mensal 
Anual 
PA 2 turnos 6 horas 
de 07:00 às 13:00 e 
de 13:00 às 19:00 
35 
R$ 15.367,03 
R$ 537.846,05 R$ 6.454.152,60 
PA 4 turnos de 6 
horas de 07:00 às 
13:00, de 13:00 às 
19:00, de 19:00 às 
01:00 e de 01:00 às 
07:00 
4 
R$ 38.417,58 
R$ 153.670,32 R$ 1.844.043,84 
Software 
1 
R$ 104.825,11 
R$ 104.825,11 R$ 1.257.901,32 
TOTAL 
 
R$ 796.341,48 R$ 9.556.097,76 
 
Parágrafo Único – Ficam alterados os quantitativos a partir do 
dia 01 de março de 2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes deste aditivo ao contrato corre-
rão por conta da seguinte dotação orçamentária: