DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
do Hospital Distrital Gonzaga do José Walter – HDGMJW; 
25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 33. 90. 
30, Fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospi-
tal e Maternidade Drª. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; Da 
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é 
de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº. 
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Data: Fortaleza – CE, 29 de março de 2021. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA             
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Maria Enidete Almeida – 
NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2020 
PROCESSO Nº P742274/2019. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 071/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ORTOMED LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
03.335.907/0001-08; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS 
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL II, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
296/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P742274/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
296/2020; VI - VALIDADE DA  ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2021; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Fortaleza (CE), 30 de março de 2021. Ana Estela     
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 - APROVO e RATIFICO a 
presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do 
caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, com base no 
Parecer Jurídico nº 222/2021 – COJUR/SMS e autorizada 
através do Parecer Jurídico nº 30/2021 – PGM/PA exarado 
pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, aprovado 
em 30 de março de 2021, o qual acolho plenamente e, no bojo 
documental e manifestações técnicas emitidas para fundamen-
tação da situação de necessidade acostadas ao Processo 
Administrativo SPU n° P011013/2021, para contratação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva, a ser realizada 
em um tomógrafo, marca Siemens, modelo Somatom Emotion 
16, instalado no Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns                
Neumann – HMDZAN, a ser prestado pela empresa SIEMENS 
HEALTHCARE DIAGNÓSTICO S.A, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.449.930/0001-90, cujo 
valor contratual importa na quantia anual deR$ 217.419,00 
(duzentos e dezessete mil, quatrocentos e dezenove reais). A 
aludida despesa correrá por conta das dotações orçamentárias: 
• 
25918.10.302.0124.2545.0001, 
elemento 
de 
despesas 
339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. 
Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 31 de março de 2021. 
(ASSINADO POR CERTIFICADO DIGITAL) - Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - Termo de 
Rerratificação ao Termo de Homologação referente ao Pregão 
Eletrônico nº 331/2019 – SMS, Processo nº P086896/2018, que 
tem como objeto o registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de MMH (conjuntos de drenagem e drenos), para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde, pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital, fica RERRATIFICADO nos seguintes termos: 1. ONDE 
SE LÊ: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 26.436.406/0001-50. 2. LEIA-SE:                
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, O presente termo surtirá seus 
efeitos a partir da data de publicação do ato ora rerratificado, 
ou seja, a partir do dia 09 de março de 2020. Fortaleza, data da 
assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 321/2020, Processo nº P130819/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de Material Médico Hospi-
talar- MMH (tubo endotraqueal e outros), para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 321/2020, com abertu-
ra em 16/11/2020, HOMOLOGO no uso das atribuições que me 
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, 
de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado 
pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Marinho, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 
1816 a 1825 do processo em referência, onde foram classifica-
das as seguintes empresas: RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, para os itens 01, 02, 
03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17, perfazendo um valor 
total de R$ 128.774,40 (cento e vinte e oito mil setecentos e 
setenta e quatro reais e quarenta centavos); PROSAÚDE MA-
TERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ 
nº 26.383.168/0001-17, para o item 07, perfazendo um valor 
total de R$ 4.491,60 (quatro mil quatrocentos e noventa e um 
reais e sessenta centavos); e SUPERFIO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 05.675.713/0001-79, para o itens 18 e 19, perfazendo 
um valor total de R$ 244.417,60 (duzentos e quarenta e quatro 
mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos).. O 
valor global da licitação é de R$ 377.683,60 (trezentos e seten-
ta e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centa-
vos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. (docu-
mento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 103/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
016/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE