DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
ERRATA - ERRATA – No 11º Aditivo do Contrato
nº 014/2016, firmado entre o Município de Fortaleza, através
desta Secretaria Regional VI, e a empresa AMP ENGENHARIA
LTDA, CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, que tem por objeto
a contratação de empresa especializada para conclusão da
praça do CÉU - ANCURI, situada na estada do Ancuri, localiza-
da em área de abrangência da Secretaria Regional VI, no
Município de Fortaleza. O TITULAR DA SECRETARIA DA RE-
GIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo o
Decreto n° 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o De-
creto de Decreto n° 14.600, de 27 de fevereiro de 2020. que
dispõe sobre a regulamentação do Processo de Transição
Administrativa para Implementação do Modelo de Gestão Re-
gional, e dá outra providências (§ 1º. Os atos, contratos, con-
vênios ou instrumentos congêneres, emitidos ou firmados, até
31 de dezembro de 2020, pelas Secretarias Regionais I, II, III,
IV, V, VI e do Centro, passam a ser representados pelo Secre-
tário ou pelo Secretário Executivo da Secretaria Municipal da
Gestão Regional (SEGER). § 2º. Compete concorrentemente
ao Secretário e ao Secretário Executivo da Secretaria Municipal
da Gestão Regional (SEGER) as atribuições previstas no Art.
72 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014,
relacionadas aos atos, contratos, convênios ou instrumentos
congêneres, emitidos ou firmados, até 31 de dezembro de
2020, pelas Secretarias Regionais I, II, III, IV, V, VI e do Cen-
tro). ONDE SE LÊ: Acréscimo de R$ 316.589,99 (trezentos e
dezesseis mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e
nove centavos). LEIA-SE: Acréscimo de R$ 227.817,71 (duzen-
tos e vinte e sete mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e
um centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICPAL DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER),
em 17 de fevereiro de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL (SEGER) - REPRESENTADO A REGIONAL
VI por força do Decreto n° 14.905, de 05 de janeiro de 2021,
que altera o Decreto n° 14.600, de 27 de fevereiro de 2020.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
P333014/2020 - NATUREZA DO ATO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018, CELEBRADO ENTRE O INSTITU-
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e e conforme disposto no
Processo nº P333014/2020, parte integrante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM promover alteração no Contrato
nº 05/2018. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos serviços prestados
pela empresa na forma que esta estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato nº 05/2018, e ficando o mesmo prorrogado por mais 12
(doze) meses contados a partir da data do término em 27.03.2021 vencendo em 26.03.2022, data na qual findar-se-á o presente,
podendo, entretanto, ser o mesmo prorrogado ou rescindido a qualquer momento, caso haja interesse e conveniência por parte do
CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL: O valor anual passa a ser R$ 70.445,28 (Setenta mil, quatro-
centos e quarenta e cinco reais e vinte oito centavos), conforme tabela abaixo:
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP
CNPJ n° 08.934.640/0001-80
LOTE 02
DESCRIÇÃO
Serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças do sistema de ar condicionado VRF, Multi V, IV, capacidade 38 HP
composto por 5 (cinco) unidades condensadoras, distribuídas em cinco pavimentos sendo elas de 38 HP, 30 HP, 38 HP, 28 HP, 38 HP, 38 HP,
tendo o conjunto composto por 84 unidades evaporadoras equipamento da marca LG.
- 1º PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 320 LL S4 DE 38 HP E 20 EVAPORADORES CASSETES.
- 2º PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 300 LL S4 DE 30 HP E 13 EVAPORADORES CASSETES.
- 3º PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 380 LL S4 DE 38 HP E 17 EVAPORADORES CASSETES.
- 4º PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 280 LL S4 DE 28 HP E 14 EVAPORADORES CASSETES.
- 5° PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 380 LL S4 DE 38 HP E 20 EVAPORADORES CASSETES.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QTD
QUANT./ MÊS
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
1.1
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
SERVIÇO
01
12
R$ 4.628,00
R$ 55.536,00
1.2
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA
SERVIÇO
01
12
R$ 1.242,44
R$ 14.909,28
VALOR TOTAL DO LOTE / EMPRESA (MANUTENÇÃO PREVENTIVA + MANUTENÇÃO CORRETIVA)
R$ 70.445,28
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consignadas ao projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa
339039, fonte de recurso 1.430.0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 05/2018, ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2021. ASSINATURAS:
Pelo(a) CONTRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): RICARDO DA SILVA
BEZERRA EIRELI EPP - REPRESENTANTE LEGAL Sr. Ricardo da Silva Bezerra. VISTO: Milena Alencar Gondim - PROCURA-
DORA JURÍDICA/IPM – OAB 24528. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 086/2021, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 087/2021, DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 337/2020. Fundamento Legal: o Edital do Pregão
Eletrônico n° 337/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Fede-
ral nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002;
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