DOMFO 05/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administra-
tivo nº P016483/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa QUIMIFORT COMÉRCIO 
DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI – EPP. 
Objeto: Aquisição de COLAR CERVICAL, para atender as ne-
cessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global:       
R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), sem reajustes, 
conforme art. 65 da lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. 
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta licitação 
correrá à conta da Dotação Orçamentária consignadas ao Pro-
jeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 339030, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 
24/03/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. José Hairton Teles 
dos Santos - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Maria de Fátima Rocha Lessa – ADVOGADA DA PROCU-
RADORIA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº 
01/2021 AO CONTRATO Nº 157/2020 – SERVIÇO - Funda-
mento Legal: com base nas disposições constantes no art. 65, 
§ 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no que 
mais consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P354235/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - ME. Do Objeto: o acréscimo de 25% (vinte e cinco por 
cento) no valor do Contrato nº 157/2020 - SERVIÇO. Da Re-
percussão Financeira: O valor total ora aditivado ao contrato é 
de R$ 704.692,09 (setecentos e quatro mil, seiscentos e no-
venta e dois reais e nove centavos), correspondente ao acrés-
cimo no percentual de 25%, passando o valor global de         
R$ 2.818.768,36 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, sete-
centos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), para   
R$ 3.523.460,45 (três milhões, quinhentos e vinte e três mil, 
quatrocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos). Da 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão à conta da dotação orçamentária consignados ao 
projeto/atividade 10.302.0124.2470.0001, elementos de despe-
sa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, fontes de recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Da Renovação da Garantia: Renovação 
da garantia contratual em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, referente à 
importância de R$ 176.173,02 (cento e setenta e seis mil, cento 
e setenta e três reais e dois centavos), correspondente a 5% do 
valor atualizado do contrato. Da Vigência da Alteração: O pre-
sente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua publi-
cação. Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 29/03/2021. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Carlos Regis Santiago Maia - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P019759/2021   
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO PARA A 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
(GERMICIDAS, SANEANTES E 
CORRELATOS), 
FUNDAMENTA-
DA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.  
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 252-256/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 38/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 260-270/SPU, acolhido pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 271/SPU, constantes no Processo nº P019759/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GERMICIDAS, SANEANTES E 
CORRELATOS), através das empresas: PANORAMA CO-
MERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA., CNPJ nº 01.722.296/0001-17, para os itens 01, 02, 03, 
07, 08 e 09, com o valor total da empresa em R$ 142.935,96 
(Cento e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e 
noventa e seis centavos), RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 
nº 27.589.757/0001-19, para os itens 05 e 06, com o valor total 
da empresa em R$ 70.938,00 (Setenta mil, novecentos e trinta 
e oito reais) e T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E RE-
PRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para o 
item 04, com o valor total da empresa em R$ 11.642,40 (Onze 
mil, seiscentos e quarenta dois reais e quarenta centavos), 
todos contidos no Termo de Referência às fls. 230-237/SPU, 
por um período de até 180 (cento e oitenta) dias ou, por prazo 
inferior a este, com cláusula resolutiva de rescisão, tão logo 
seja concluído o Processo Licitatório P834421/2019 atualmente 
em andamento, com a respectiva contratação, com o valor 
global da dispensa de R$ 225.516,36 (Duzentos e vinte e cinco 
mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), cuja 
despesa está prevista na Dotação Orçamentária: Projeto/             
Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 
00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor 
José Frota – IJF, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – 
IJF, conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 30 de março de 2021. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P013586/2021 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO PARA A 
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE 
LIMPEZA 
E 
DESINFECÇÃO 
HOSPITALAR, FUNDAMENTADA 
NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.  
 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,               
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 536-539/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 43/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 543-553/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 554/SPU, constantes no Processo nº P013586/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE SOLUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO HOS-
PITALAR, através da empresa T S COMERCIAL DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 08.077. 
211/0001-34, para o item 01, contido no Termo de Referência