DOU 07/04/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 64, quarta-feira, 7 de abril de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.251, DE 1º DE ABRIL DE 2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 5 de janeiro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2021, Seção 2, página 2, da
competência prevista no Art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. nº 93 da Lei nº 8.112/90, o disposto no § 2,
do Art. 2º e Art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22/08/2017 e demais informações que
constam no Processo SEI UFU nº 23117.020198/2021-79, de 24/03/2021, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Universidade Federal de Uberlândia, conforme abaixo:
Nome: ANA CARLA DE ARAÚJO MAGALHÃES
Matrícula SIAPE nº 2089799
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Uberlândia.
Para: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Função/Cargo: Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo
nível intermediário, código NI 135.
Ônus: o ônus pela remuneração caberá ao órgão cedente e o da função
pertencerá ao órgão cessionário.
Início: 09/04/2021.
Art. 2º A presente autorização de cessão encerrará na hipótese de exoneração
ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá
providenciar imediatamente a apresentação da servidora em seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário
comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, à UFU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 6 DE ABRIL DE 2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 1.324 - Art. 1º Dispensar Taiza Rita Bertoldi Buzatto, SIAPE 1525214, da função
gratificada de Coordenadora da Divisão de Estatística e Informações da Diretoria de
Planejamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (FG-1), a partir de 07 de
abril de 2021.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria R nº 1177/2013, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de julho de 2013, Edição 138, Seção 2, página 35.
Nº 1.325 - Art. 1º Designar Taiza Rita Bertoldi Buzatto, SIAPE 1525214, para exercer a
função gratificada de Coordenadora da Divisão de Apoio ao Planejamento Institucional da
Diretoria de Planejamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (FG-1), a partir
de 07 de abril de 2021.
Nº 1.338 - Art. 1º Designar Luis Henrique Assis Nunes, SIAPE 1903674, para exercer a
função de Substituto Eventual do(a) Procurador(a)-Chefe da Procuradoria-Geral, a partir de
1º de abril de 2021, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
Titular e na vacância do cargo.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.320, DE 6 DE ABRIL DE 2021
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de
2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017; e considerando o que consta no processo
nº 23117.021065/2021-10. resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/04/2021 por motivo de exoneração a pedido,
o cargo de Técnico em Enfermagem, ocupado pelo(a) servidor(a) GLAUCIANE SILVA VILARINHO,
matrícula SIAPE n.º 1877867, código de vaga 321118, do quadro permanente desta
Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, Inciso I e do Art.34, da Lei nº 8.112/90, de
11/12/90.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO MAGNO COSTA
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 119, DE 5 DE ABRIL DE 2021
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.028420/2021-21, resolve:
Art. 1º Designar Michell Bernardo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1680907, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Estudos e Regulação do
Transporte de Passageiros, Código CGE II, desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, no período de 06 a 16 de abril de 2021, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 43, DE 6 DE ABRIL DE 2021
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 339/PRESI/2018, de 31 de janeiro de 2018,
com fundamento no artigo 17 do Decreto n° 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
DANIELE FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO, matrícula nº 10180-65, pertencente ao
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22
de agosto de 2017.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União - AGU, assegurar que a empregada
colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições
na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 44, DE 6 DE ABRIL DE 2021
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS
E ADMINISTRATIVAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 339/PRESI/2018, de 31 de
janeiro de 2018, com fundamento no artigo 17 do Decreto n° 9.144, de 22 de agosto de
2017, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
LUCIANO DA SILVA MIOZZO, matrícula nº 14828-19, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia Geral da
União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de
22 de agosto de 2017.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado pública
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União - AGU, assegurar que o empregado
colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 256, DE 5 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 61 do Anexo I do Decreto nº
9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de
janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto
no art. 808 e no inciso II do art. 809 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, na
Instrução Normativa nº 102, de 20 de dezembro de 1994, da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e na Instrução Normativa nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 54, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União nº 22, de 2 de fevereiro de 2021, Seção 2, página 31, que designa servidores para
praticarem atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, que forem de interesse da Polícia Rodoviária Federal - PRF, da
Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - UniPRF, e das Superintendências da
Polícia Rodoviária Federal - SPRF/UF, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"...............................................................................................................................
Art. 5º Designar os servidores ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO e SILVIA
BELITARDO OGAWA para, na qualidade de Cadastradores Delegados no Siscomex, habilitar
os demais servidores no referido sistema.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERCIO ISSAMI TOKANO
PORTARIA N° 257, DE 6 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32,
de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CRISTINA LUISA HEDLER para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código DAS 101.4, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
TERCIO ISSAMI TOKANO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 134, DE 5 DE ABRIL DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 37, de 10 de novembro de 2020, resolve:
Restabelecer a pensão civil temporária concedida a MARISA MEDEIROS NUNES,
matrícula SIAPE nº 02798832, filha da ex-servidora AMÉLIA MEDEIROS NUNES, matrícula
SIAPE nº 1169297, em cumprimento a decisão proferida no Recurso Especial nº
1925207/RJ, referente ao Processo Judicial nº 0139783-42.2017.4.02.5101, que tramitou na
5ª Vara Federal de do Rio de Janeiro/RJ (Processo Administrativo nº 00734.001064/2021-
86).
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 96, DE 31 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de
2020, resolve:
Dispensar, a pedido, JULIANE APARECIDA BUDNHAK, Agente Federal de
Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1132138, da Função Gratificada - FGR-3, da Diretoria
Executiva do Departamento Penitenciário Nacional.
VANESSA LUZ
PORTARIA Nº 97, DE 31 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de
2020, resolve:
Designar BIANCA UTZIG, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº
2361322, para a Função Gratificada - FGR-3, da Diretoria Executiva do Departamento
Penitenciário Nacional.
VANESSA LUZ