DOU 07/04/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 64, quarta-feira, 7 de abril de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 14.699, DE 26 DE MARCO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 213, de 9 de
novembro de 2020; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal DAVI MOREIRA SOARES SOBRAL,
matrícula PF nº 21976, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCPE 101.2.
ROLANDO ALEXANDRE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 15.172, DE 26 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em
17.10.2018, e considerando os termos do protocolo SEI nº 08240.001209/2021-11,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 22 de março de 2021, MATEUS MORAES
KAVALCO, matrícula SIAPE nº 3157310, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal,
do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, declarando por consequência, a vacância do mencionado cargo.
CECÍLIA SILVA FRANCO
PORTARIA Nº 15.175, DE 26 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em
17.10.2018, e considerando os termos do protocolo SEI nº 08200.004456/2021-37,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 09 de março de 2021, HENRIQUE SANTOS
DUMONT, matrícula SIAPE nº 1161831, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe
A IV, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34 da Lei nº
8.112, de 11.12.1990, declarando por consequência, a vacância do mencionado cargo.
CECÍLIA SILVA FRANCO
PORTARIA Nº 15.195, DE 29 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08400.001912/2019-16 e anexos, resolve:
Revogar a Portaria-DGP/PF nº 11.688, publicada no Diário Oficial da União nº
203, de 16 de outubro de 2019, que aposentou por invalidez permanente, com proventos
proporcionais, o servidor HENRIQUE TENÓRIO MONTEIRO, Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, Matrícula SIAPE nº 1517661, com fundamento no artigo 186, I, in fine, da Lei nº
8.112/1990 (doença não especificada em lei), aplicando-se aos proventos a forma de
cálculo e o critério de reajuste previstos nos artigos 1º e 15º da Lei nº 10.887/2004
(Emenda Constitucional nº 41/2003), e
Determinar o retorno à atividade do servidor acima nominado e ao efetivo
exercício de suas atribuições no referido cargo, em razão do contido no Laudo nº
023.047/2021, de 02 de março de 2021, que declarou insubsistentes os motivos da
aposentadoria, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
CECÍLIA SILVA FRANCO
PORTARIA Nº 15.200, DE 30 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08485.001583/2021-35;
resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ROGERIO BRITO CAVALCANTE, matrícula
PF nº 21244, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos/DREX/SR/PF/RR, código FG 2.
CECÍLIA SILVA FRANCO
PORTARIA Nº 15.207, DE 30 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no Processo nº 1035421-
68.2020.4.01.0000 - TRF1 e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº
08200.019057/2020-90, resolve:
Nomear FABIO ALCOBA ARNEZ para exercer o cargo efetivo de Perito Criminal
Federal, área 7, sob código de vaga nº 776292, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal,
do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985,
reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de
concurso público instituído pelo Edital nº 2/2013, mediante conclusão do XXXV Curso de
Formação Profissional de Perito Criminal Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e
artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
CECILIA SILVA FRANCO
PORTARIA Nº 15.229, DE 5 DE ABRIL DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08200.005015/2021-52, resolve:
Conceder pensão a DILMA DAMIANA SILVA DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor
VILOBALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Federal aposentado, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 175320, nos termos dos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e a SARAH LUIZE SILVA DE OLIVEIRA, filha menor
do ex-servidor nos termos dos artigos 217, inciso IV, "a", 219, inciso I, e 222, inciso IV, ambos
da Lei nº 8.112/1990, combinados com o artigos 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019.
As pensões devem ser instituídas partir de 9 de fevereiro de 2021 (data do óbito).
CECÍLIA SILVA FRANCO
PORTARIA Nº 15.232, DE 5 DE ABRIL DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08123.000848/2019-72, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de
acidente de trabalho, RENATO ALVES SAMPAIO, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1412601, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988 e suas
alterações, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 26, §
3º, inciso II, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CECÍLIA SILVA FRANCO
PORTARIA Nº 15.237, DE 5 DE ABRIL DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08059.000047/2021-42, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CARLOS CESAR BEZERRA, matrículas PF nº 6546 e SIAPE nº 1211652, ocupante do cargo de
Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no artigo 38, da Lei 4878/1965, combinados o artigo 5º, caput, da Emenda
Constitucional 103/2019 e Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CECÍLIA SILVA FRANCO
PORTARIA Nº 15.239, DE 5 DE ABRIL DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08220.001325/2021-60;
resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula PF
nº 3338, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos/
DREX/SR/PF/AC, código FG 2.
CECÍLIA SILVA FRANCO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 288, DE 5 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria nº 32/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, WELITON JANUÁRIO DA FONSECA, matrícula n° 0001707,
da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Controle e Apoio
Técnico, código FCPE 101.1, da Coordenação de Assuntos Disciplinares da Corregedoria
desta Fundação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.086/PRES, de 24 de setembro de 2020, publicada no DOU nº
186, Seção 2, página 38, onde se lê: "...em assinar escritura pública de doação e da
extinção de condomínio de imóveis adquiridos pelos ex-ocupantes não indígenas,...", leia-
se: "...em assinar escritura pública de reconhecimento de domínio de imóveis adquiridos
pelos ex-ocupantes não indígenas,...''.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 96, DE 30 DE MARÇO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.000731/2020-
25, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor FELIPE MARCELINO VILELA, matrícula nº 0443747,
no cargo de Técnico de Indigenismo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
do Índio-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento
no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal/1988, com redação dada
pelo art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescidos da vantagem do Art. 62-A, da Lei 8112/1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO