DOU 07/04/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 64, quarta-feira, 7 de abril de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS
LO G Í S T I CO S
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº1053, de 25/02/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 41,
de 03/03/2021, página 46, que trata da concessão de aposentadoria de IDA MARIA DE
CASTRO GUSMÃO, Matrícula Siape nº 0484096, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde,
onde se lê: de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019,
leia-se: de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, com a vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.712, DE 6 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 7.921, de 24 de setembro de 2019, publicada na seção 2, página 49 do Diário
Oficial da União nº. 199 de 14 de outubro de 2019 e CONSIDERANDO o constante dos
autos do processo nº. 25140.001225/2020-61; resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão temporária da senhora SHEILA MARIA ALENCAR
GADELHA, matricula SIAPE nº. 00249432, beneficiária do instituidor José Airton Gadelha
Gomes, matricula SIAPE nº. 0522425, com base no parágrafo único do art. 5º da Lei nº.
3.373 de 12.03.1958, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos da ação
Processo nº. 0512665-61.2020.4.05.8100, ajuizado na 21ª Vara Federal Virtual - Seção
Judiciária no Ceará, a partir de 01 de julho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLOS COSTA DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA SUEST-MA/SEREH/ Nº 1.693, DE 5 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeada pela Portaria nº 5.287, de 18 de junho de 2019,
publicada no DOU. de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o art.
14, Inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03/10/2016, publicado no
DOU,
de 04
de
outubro
de 2016,
em
conformidade
com o
processo
nº.
25170.000253/2021-95, resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora Maria Auxiliadora Sousa Costa
(esposa), do ex-servidor João Alves Costa (inativo), Matrícula Siape nº 497312, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, com fundamento nos artigos 215
c/c 217, Inciso I, Alínea "a" da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com o Art.23 § 1 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CHAVES
PORTARIA SUEST-MA/SEREH/ Nº 1.696, DE 5 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeada pela Portaria nº 5.287, de 18 de junho de 2019,
publicada no DOU. de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o art.
14, Inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03/10/2016, publicado no
DOU,
de 04
de
outubro
de 2016,
em
conformidade
com o
processo
nº.
25170.000251/2021-04, resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia as senhoras Joana Dark Nascimento Reis
(esposa) e Estevina Oliveira Couto (ex-esposa), do ex-servidor José Henrique Pereira Reis
(inativo), Matrícula Siape nº 497047, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe "S", Padrão III, com fundamento nos artigos 215 c/c 217, Inciso I, Alínea "a" da Lei
nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art.23 § 1 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12/11/2019.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CHAVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 1.702, DE 6 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 subsequente, resolve:
Art.1º - Conceder a partir de 10/03/2021, pensão por morte à beneficiária
GILKEA MAUX DIAS, na qualidade de cônjuge do instituidor, FRANCISCO EURÍDICE DIAS,
Matrícula SIAPE nº 0471306, Médico, Nível "NS", Classe "S", Padrão "III", com fundamento
legal nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90
(incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo SEI nº 25210.000417/2021-61).
Art.2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.655, DE 5 DE ABRIL DE 2021
A 
CHEFE 
DA 
SEÇÃO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no estado do
Paraná, de acordo com o disposto no artigo 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
8.867 de 03/10/2016, e a delegação atribuída pela Portaria nº 157/2017 publicada no
DOU nº 182 de 21/09/2017, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
25220.000254/2021-05, resolve:
Conceder pensão vitalícia a EDITE
NUCINI DE MIRANDA, nascida em
15/05/1948, cônjuge do ex-servidor Gilberto Coelho de Miranda, matrícula SIAPE
0490668, aposentado no cargo de Motorista, NI, Classe S, Padrão III, com fundamento
na Lei nº 8.213/91, artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, inciso V, alínea 'c' item 6, com
a redação da Lei nº 13.135/2015, conforme determina o artigo 23, §4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com o benefício calculado de acordo com o artigo 23,
caput, da EC nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito, ocorrido em 02 de
março de 2021.
ELISANGELA DO ROCIO CORDEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.465, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM
PERNAMBUCO, nomeado pela PT/PRESI/FUNASA nº 3.317 de 15.07.2020, publicada no DOU
nº 147, Seção 2, página 53, de 03.08.2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, publicado no DOU em 4/10/2016, e de
acordo com o que consta no Processo SEI nº 25225.000189/2021-60, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão da Sra. Maria do Carmo Albuquerque de França,
partir de 21/02/2021, data do óbito, na qualidade viúva do instituidor Paulo Ferreira de
França, Matrícula SIAPE nº 515157, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal da Funasa, de acordo com os artigos 215, 217, Inciso I da lei n°
8.112/90, alterada pela lei n° 13.135/2015, observando o disposto no artigo 2º, Inciso I da
Lei nº 10.887/2004 e EC 41/2003 combinado com art. 23° da EC n° 103 de 13/11/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 149, DE 6 DE ABRIL DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no
art. 1º do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MTUR nº 141, de 30 de março de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2021, seção 2, página 53,
que trata da nomeação de AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS para exercer o cargo em
comissão de Chefe, código DAS 101.2, de Divisão, do Museu Nacional de Belas Artes, da
Unidade Museológica I, do Instituto Brasileiro de Museus, vinculado a este Ministério.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 150, DE 6 DE ABRIL DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, o art.
1º do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019 e a Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, da Casa Civil, da Presidência da República, resolve:
EXONERAR MAURO MARCIO DE PAULA ROSA do cargo em comissão de Diretor,
código DAS 101.4, do Centro de Memória e Informação, da Fundação Casa de Rui Barbosa
vinculada a este Ministério.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 110, DE 5 DE ABRIL DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO TURISMO-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SE/MTur nº 286, de 27 de dezembro de 2019, e considerando as informações
que constam do processo SEI MTur nº 72031.000467/2021-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALOISIO GONZAGA DE
OLIVEIRA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0222252, ocupante do cargo de Analista de Pesquisa
e Tecnologia III, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com art. 3º,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Declarar extinto o código de vaga nº 93750.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE
INTELEC TUAL
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2021
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Portaria MTur nº 390, de
18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, página 177,
e pela Portaria nº 15, de 15 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
226, de 26 de novembro de 2020, Seção 2, página 41; , resolve:
Art. 1º Adequar a unidade gestora 540024, 540029 e 540034 da Secretaria
Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual para realizar os atos de gestão
orçamentária e financeira, de acordo com as orientações contidas no Sistema de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 540024, 540029 e 540034 da
Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
I. Felipe Carmona Cantera, CPF 338.624.418-14 - Ordenadora de Despesa;
II. Jéssica Pinto Lima, CPF
012.365.351-70 - Ordenadora de Despesa
Substituto;
III Kathleen Ferrabotti Matos, CPF 224.540.018-61- Gestora Financeiro;
IV. Silvana Demartini de Oliveira, CPF 786.354.621-49 - Gestora Financeira
Substituta;
V. Edna do Espírito Santo, CPF 606.864.051-53 - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão; e
VI. Vinicius Borges Albernaz, CPF
917.964.231-49 - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto.
Art. 3º - Revogar a Portaria nº 2, de 2 de dezembro de 2020.
Art. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CARMONA CANTERA