DOU 07/04/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 64, quarta-feira, 7 de abril de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
022/2217/SC/2016, Lavrado em 2 de maio de 2016, objeto do processo administrativo
21050.001857/2016-05, instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando estabelecido de
que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na continuidade do processo
à
revelia,
incluindo-se
a
adoção das
demais
medidas
administrativas
cabíveis e
encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito
na Dívida Ativa da União.
São José-SC, 6 de abril de 2021.
JULIANO SIMIONI
EDITAL INTIMAÇÃO Nº 3/2021
O
Chefe do
Serviço
de Inspeção
de
Produtos
de Origem
Vegetal-
SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do
Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, e em
conformidade ao que estabelecem, o Artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de
29/01/1999, e o Regulamento da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, anexo ao
Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, e a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de 25/01/2019,
considerando a ainda a impossibilidade de comunicação via postal, ou por outros meios
de transmissão previstos na legislação, em face do interessado ter recusado o recebido
da Notificação, conforme consta em documento contado no autos, INTIMA o Sr.
"Nelson Francisco Kreich", CPF nº 543.442.479-49, com residência a rua Geral do Morro
da Glória, s/nº, cidade de Antonio Carlos/SC, a COMPARECER, pessoalmente, ou por
meio de seu(s) representante(s), legalmente constituído(s), no prazo de 20 (vinte) dias,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do presente Edital, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina,
na cidade de São José/SC, à rua João Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, a
fim de tomar(em) ciência acerca da Notificação de Julgamento em 1ª Instância, nº SC-
22029-01267-4/2018, relativa ao Auto de Infração nº 012/3731/SC/2018, lavrado em 27
de abril de 2018, objeto do processo administrativo 21050.002476/2018-05, instaurado
junto a este Órgão finalizador, ficando estabelecido de que o não comparecimento na
data acima aprazada implicará na continuidade do processo à revelia, incluindo-se a
adoção das demais medidas administrativas cabíveis e encaminhamento dos autos à
Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da
União.
São José-SC, 6 de abril de 2021.
JULIANO SIMIONI
EDITAL INTIMAÇÃO Nº 4/2021
O
Chefe do
Serviço
de Inspeção
de
Produtos
de Origem
Vegetal-
SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do
Regimento 
da 
Secretaria 
Executiva 
do 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento - MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, e em conformidade
ao que estabelecem, o Artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, e o
Regulamento da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, anexo ao Decreto nº 8.198,
de 20 de fevereiro de 2014, e a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de 25/01/2019, considerando
ainda a impossibilidade de comunicação via postal, ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, em face do interessado encontrar-se em local incerto e não
sabido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA o Sr. "Luiz Ce", CPF nº
506.693.119-87, com residência informada a Rod. BR-470, Km 96,7 - Estrada Geral
Ribeirão São Luiz - Distrito de São Luiz, no município de Apiúna/SC, a COMPAREC E R ,
pessoalmente, ou por meio de seu(s) representante(s), legalmente constituído(s), no
prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do
presente Edital, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Santa Catarina, na cidade de São José/SC, à rua João Grumiché, nº
117, Bloco "D", bairro Kobrasol, a fim de tomar(em) ciência acerca da Notificação de
Julgamento em 1ª Instância, nº SC-22029-01348-4/2019, relativa ao Auto de Infração nº
036/3731/SC/2018,
lavrado
em 29
de
novembro
de
2018, objeto
do
processo
administrativo 21050.006923/2018-97, instaurado junto a este Órgão finalizador, ficando
estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na
continuidade do
processo à
revelia, incluindo-se a
adoção das
demais medidas
administrativas cabíveis e encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional
para inscrição do débito na Dívida Ativa da União.
São José-SC, 6 de abril de 2021.
JULIANO SIMIONI
EDITAL INTIMAÇÃO Nº 5/2021
O
Chefe do
Serviço
de Inspeção
de
Produtos
de Origem
Vegetal-
SIPOV/DDA/SFASC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do
Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, e em conformidade ao que estabelece
o Artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, c/c o Decreto nº 6.871, de 4 de
junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e a Portaria/MAPA
nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2",
de 25/01/2019, e ainda, considerando a impossibilidade de comunicação via postal, ou por
outros meios de transmissão previstos na legislação, em face do interessado encontrar-se
em local incerto e não sabido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA o Sr.
Josemar Zimmermann, CPF/ME nº 102.450.749-10, com residência informada a Rua Geral,
s/nº, Morro da Glória, no município de Antonio Carlos/SC, a COMPARECER pessoalmente,
ou através de seu representante legalmente constituído, no prazo de 20 (vinte) dias
contados a partir do primeiro dia útil ao da publicação do presente Edital, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina, em São José/SC, à rua João
Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, para tomar conhecimento da NOT I F I C AÇ ÃO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº SC-20023-01314-4/2019, relativa ao Auto de
Infração nº 026/2154/SC/2018, Lavrado em 15 de agosto de 2018, objeto do processo
administrativo 21050.004867/2018-56, instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando
estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na
continuidade do
processo à
revelia, incluindo-se a
adoção das
demais medidas
administrativas cabíveis e encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional
para inscrição do débito na Dívida Ativa da União.
São José-SC, 6 de abril de 2021.
JULIANO SIMIONI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130067 - SFA/SP/MAPA
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21052.001362/2018-10.
Pregão. nº 7/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação por mais 24 meses, do Contrato nº 03/2020, para a contratação de
serviços de impressão corporativa gerenciada (managed print services) de abrangência
nacional com alocação de equipamentos para impressão, cópia e digitalização de
documentos; fornecimento contínuo de suprimentos e consumíveis de impressão (exceto
papel); solução completa de gerenciamento de impressão e suporte técnico preventivo e
corretivo on-site - conforme os requisitos e as condições estabelecidas neste termo de
referências e em seus encartes - com pagamento em função de resultados e sem garantia
de consumo mínimo, em proveito da SFA-SP. Vigência: 02/04/2021 a 02/04/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 257.240,37. Data de Assinatura: 26/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2021).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente apostilamento tem como objeto a repactuação dos valores contratuais, tendo
em vista aplicação da cláusula sexta - reajuste do contrato em comento..
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2021).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente apostilamento tem como objeto a repactuação dos valores contratuais, tendo
em vista aplicação da cláusula sexta - reajuste do contrato em comento..
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2021).'
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 66/2021
O Chefe do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, No uso de
suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n°
9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
LAUDEMAR DE AMORIM, CPF 343.934.638-20, Termo de Julgamento em 1a
Instância, de 19/05/2020, Processo n° 21052.002014/2019-41.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 895117/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2019 a
01/01/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO / FERNANDO HENRIQUE SCHWANKE - SECRETARIO DE
AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTABELECER A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O BANCO DO NORDESTE E A CEPLAC,
VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS DESTINADAS A POTENCIALIZAR A LAVOURA
CACAUEIRA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS CREDITÍCIOS, EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE DAPS E
DIVULGAÇÃO DAS LINHAS DE CRÉDITO, AOS PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDOS NO
ESTADO DA BAHIA, DOS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO RURAL.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato CRT/BA/Nº 03/2018, entre si celebram o INCRA
e a EMBRATEC-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência contratual em mais 180 (
cento e oitenta) dias, a contar de 08/03/2021 com término em 04/09/2021. Assinatura:
Salvador - BA, 08 de Março de 2021. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida
Alves, Superintendente Regional do INCRA/BA e Ligia Silva Bacelar, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 373053 - INCRA-SALVADOR/BA
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 54000.117631/2020-48.
Dispensa. Nº 18/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 14.312.374/0001-57 - 2D ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar "de ofício" a vigência contratual em mais 90
(noventa) dias, a contar de 05/04/2021 com término 04/07/2021.. Vigência: 05/04/2021 a
04/07/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.895,92. Data de Assinatura:
05/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cedente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR(28)DFE.
Cessionária: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, CNPJ 33.685.68/0001-50.
Espécie: Contrato de Concessão de Uso. Objeto: O CEDENTE constitui, em benefício da
CESSIONÁRIA o Direito de um lote com 10.000m², conforme mapa e memorial descritivo,
localizado no Picag/Gleba nº 3, Incra 8, em Brazlândia-DF. O imóvel ora cedido é
remanescente do Projeto Integrado de Colonização alexandre de Gusmão, com matrícula e
registro em nome do Cedente, no 3º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Brasília-
DF, sob o nº 86.006, no livro 2. Data de assinatura:06/04/2021. Signatários: Igor Soares
Lelis - Superintendente Regional - (cedente) e Walmor Oliveira de Azevedo - Representante
da CNBB (cessionária). Processo nº 54700.001371/2015-35. (GABT-1)

                            

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