DOMFO 07/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
 
ATO Nº 0015/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P058456/2020. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado a(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ser-
viço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, da 
servidora AURILENE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 84521-
01, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no 
período de 26.08.2003 a 26.08.2003 e de 02.08.2004 a 
18.04.2010, no total de 2.086 dias, ou seja, 05 anos, 08 meses 
e 21 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 06 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges    
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0016/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P254240/2020. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado a(ao)  PR. Assessoria de Transporte e 
Serviços Ltda, Betos Car Manutenção de Veículos Eireli, Em-
presa de Transporte Santa Maria Ltda, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
EMERSON FITIPALDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 75975-
03, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Forta-
leza, no(s) período(s) de 01.09.1999 a 31.07.2000, 01.12.2000 
a 31.10.2001, 01.09.2003 a 21.09.2004 e de 01.05.2005 a 
03.05.2008, no total de 2.154 dias, ou seja, 05 anos, 10 meses 
e 29 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0017/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P254240/2020. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado a(ao)  Secretaria Municipal da Saúde, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) EMERSON FITIPALDE DO NASCIMENTO, 
matrícula nº 75975-03, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.07.2008 a 
22.11.2012, no total de 1.602 dias, ou seja, 04 anos, 04 meses 
e 22 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0019/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P968461/2019. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) Drogaria Luzardo Viana Ltda, Iolanda 
Alcântara Martins Lavor, Farmácia Menezes Mesquita Ltda, 
Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura e Farmácia Nobre 
Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) MARCIA MARIA PEIXOTO PAIVA, 
matrícula nº 22142-01, Farmacêutico, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.1988 a 14. 
07.1989, 17.07.1989 a 31.01.1992, 23.04.1992 a 23. 08. 1995, 
24.08.1995 a 03.12.1995 e de 04.12.1995 a 29. 02.1996, no 
total de 2.827 dias, ou seja, 07 anos, 09 meses e 02 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de 
janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0020/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P114507/2020. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) Município de Caucaia, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA, matrícula 
nº 67026-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, no(s) período(s) de 01.08.2001 a 31.05.2004, 
01.07.2004 a 31.12.2004 e de 03.01.2005 a 01.08.2006, no 
total de 1.794 dias, ou seja, 04 anos, 11 meses e 04 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de 
janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0021/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P114507/2020. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) Fundação São Judas Tadeu, Per. 
Contr. CNIS 4, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO   
GOMES FERREIRA, matrícula nº 67026-01, Enfermeiro PSF, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.11.1993 a 29.05.2001 e de 01.06.2004 a 30.06.2004, no 
total de 2.794 dias, ou seja, 07 anos, 07 meses e 29 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de 
janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0022/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe