DOMFO 07/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
 
ATO Nº 0061/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P233731/2020. RESOLVE conceder a prorrogação de afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, à servidora pública municipal ALINNY SANTINA 
MARTINS PEDROSO BRANQUINHO, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 
65.891-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º 
(primeiro) de fevereiro de 2021. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 14 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0138/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P172336/2020. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) C ROLIM COMÉRCIO DE CON-
FECÇÕES LTDA e ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE EDU-
CAÇÃO – COLÉGIO VALDEMAR A, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
VERÔNICA MOURA NOBRE, matrícula nº 109717-01, Profes-
sor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 01.12.1988 a 04.09.1989 e de 01.03.1992 a 
01.02.1998, no total de 2.437 dias, ou seja, 06 anos, 08 meses 
e 07 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 21 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges     
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0210/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P026035/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 28 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0210/2021-SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE 
1 
CAIO MARTINS DE LIMA ALVES 
106446-02 
23/06/2019 
2 
CAMILLA MAGALHÃES FERREIRA 
107199-02 
15/08/2018 
3 
CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 
JUNIOR 
106392-02 
23/07/2018 
4 
CARLOS 
DAVID 
DAMASCENO              
PEQUENO 
106440-02 
10/08/2018 
5 
CARLOS 
HENRIQUE 
BEZERRA 
DO 
AMARAL 
106380-02 
23/07/2018 
6 
CARLOS JOSÉ RODRIGUES VIANA 
106430-02 
27/08/2018 
7 
CARLOS MATHEUS ALMEIDA PESSOA 
106922-02 
23/07/2018 
8 
CARLOS 
RAMIRES 
DOS 
SANTOS 
RODRIGUES 
106407-02 
11/11/2018 
9 
CARLOS RAONI RIBEIRO ASSUNÇÃO 
106442-02 
27/07/2018 
10 
CAROLINA ALVES MORAIS SANTOS 
106534-02 
23/07/2018 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0224/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P353299/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 28 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0224/2021-SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE 
1 
DAVI DE SOUSA FERREIRA 
106914-02 
23/07/2018 
2 
DAVID 
ALAN 
CARVALHO 
DE              
VASCONCELOS 
107054-02 
23/07/2018 
3 
DAVID DA SILVA LIMA 
107002-02 
04/08/2018 
4 
DAYANE DA SILVA ALVES DE SOUZA 
  84079-03 
11/08/2018 
5 
DAYVIDSON ROCHA DO NASCIMENTO 
106703-02 
01/10/2018 
6 
DÉBORA MOTA DA SILVA 
106643-02 
06/02/2019 
7 
DÉBORA RAMALHO DA SILVA 
106625-02 
08/04/2019 
8 
DÉBORA TORRES BARRETO ALMEIDA 
106624-02 
08/08/2018 
9 
DEBORAH SILVA DOS SANTOS 
106750-02 
23/07/2018 
10 
DEIVSON FERREIRA DE LIMA 
92228-03 
08/08/2018 
*** *** *** 
 
ATO N° 0306/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P034712/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 4 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges