DOMFO 07/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 320/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de 
março de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 30 de março de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 01, 02, 09 E 10, DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 344/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições 
contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos 
da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSI-
DERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 344/2020, 
cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de Material Médico 
Hospitalar – MMH (luvas cirúrgicas e de procedimento), para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza - SMS, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital,foi homologada conforme Termo de 
Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Forta-
leza no dia 27 de janeiro de 2021, na página 26; CONSIDE-
RANDO que a empresa DISTRIBUIDORA SENADOR DE ME-
DICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 
05.382.899/0001-78, declarada vencedora dos itens 01, 02, 09 
e 10, não assinou a Ata de Registro de Preços. RESOLVE: I – 
Revogar a homologação dos itens 01, 02, 09 e 10 do Pregão 
Eletrônico nº 344/2020, que teve como vencedora a empresa 
DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITA-
LARES EIRELI por razões de interesse público, conveniência e 
oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos 
relatados acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (docu-
mento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite -  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 
14, 15, 16, 17 E 18 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 359/2020 - 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 
49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a 
licitação do Pregão Eletrônico nº 359/2020, cujo objeto é a 
seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospitalar – MMH 
(seringas descartáveis), para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homo-
logada conforme Termo de Homologação publicado no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza no dia 23 de fevereiro de 
2021, nas páginas 30 e 31; CONSIDERANDO que as empre-
sas JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n. 20.301.535/0001-00, 
declarada vencedora dos itens 01, 03, 05, 07, 09, 10, 13 e 17; 
e RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 
27.589.757/0001-19, declarada vencedora dos itens 02, 06, 08, 
11, 12, 14, 15, 16 e 18, não assinaram as Atas de Registro de 
Preços. RESOLVE: I – Revogar a homologação dos itens 01, 
02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 do 
Pregão Eletrônico nº 359/2020, que teve como vencedoras as 
empresas JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI e RX2 DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EI-
RELI, por razões de interesse público, conveniência e oportu-
nidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados 
acima. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. (documento 
assinado eletronicamente). Ana Estela Fernandes Leite -  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 031/2021, Processo nº P311014/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de polpas de frutas, para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza - SMS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
031/2021, com abertura em 18/02/2021, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha 
Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas n.º 703 a 708 do processo em referência, onde foi 
classificada a seguinte empresa: A S RODRIGUES INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE POLPA DE FRUTAS ME, inscrita no CNPJ 
n.º 08.745.714/0001-30, para os grupos 01 e 02, perfazendo 
um valor total de R$ 200.038,86 (duzentos mil trinta e oito reais 
e oitenta e seis centavos). O valor global da licitação é de      
R$ 200.038,86 (duzentos mil trinta e oito reais e oitenta e seis 
centavos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. 
(documento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0363/2021 - COMISSÃO DE 
INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DE  
ALMOXARIFADO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais que lhe são conferidas, resolve: CONSIDERANDO a ne-
cessidade de formação de uma comissão para o levantamento 
do inventário dos bens patrimoniais móveis e de almoxarifado 
desta SEINF e; CONSIDERANDO ainda, que somente servido-
res devem compor a referida comissão. RESOLVE: Designar 
os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primei-
ro, para compor a Comissão de Inventário dos bens patrimoni-
ais móveis e de almoxarifado da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura: 1º - MARIA ARGENTINA MAGALHÃES DOS REIS - 
CPF 233.859.793-15, Matrícula 97181 – Presidente. 2° -    
OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO - CPF 035.226.553-11- 
Membro da Comissão. 3° - ANTONIA PRISCILA MARIA     
PATRICIO CASTRO GOMES - CPF 039.239.973-37- Membro 
da Comissão. A presente portaria revoga a portaria de n° 0247/ 
2021. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jose Roberto de 
Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF, 30 de março de 2021. 
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PORTARIA 0364/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - INFRAESTRUTURA, no uso 
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições 
do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado 
em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII. CONSI-
DERANDO que no exercício do ano de 2020 a despesa listada 
abaixo não foi regularizada. Resolve reconhecer a dívida cor-
respondente em favor da empresa CONSTRUTORA CETRO 
LTDA, CONTRATO Nº 06/2019: