DOMFO 07/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 422,83 
01.211.0000.00.00 
10ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/07 A 31/07/2020 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesas 
de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/ 
atividade 25902.10.302.0123.1641.0001, elemento de despesa 
44.90.92, fonte 01.211.0000.00.00. Jose Roberto de Resende. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO, em 31 de março de 2021. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                  
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
PORTARIA Nº 31/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado". 
RESOLVE: Art.1° DESIGNAR o servidor JOSÉ AUGUSTO 
RODRIGUES JÚNIOR, matrícula n° 12791901, Coordenador 
Especial de Proteção e Bem Estar Animal – COEPA, para res-
ponder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Con-
trato abaixo especificado. CONTRATO N° 06/2020. CONTRA-
TADA: FE MÓDULOS INTERMEDIAÇÕES DE CONTAINERS 
E SERVIÇOS PRESTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
29.602.443/0001-34. OBJETO: A contratação de uma empresa 
destinada a implantação de serviços veterinários móvel com 
atuação em consulta clinica veterinária e centro cirúrgico com 
profissionais qualificados para prestação de serviços de esteri-
lização cirúrgica de cães e gatos, com procedimentos pré-
operatórios (exames laboratoriais – hemograma completo e 
tricotomia), trans-operatório (cirurgia de esterilização minima-
mente invasiva, para femeas, ovariosalpingo-histerectomia, e 
para machos, orquiectomia) e pós-operatório (assistência ao 
animal até a retirada dos pontos, com fornecimento de antibió-
ticoterapia, roupas cirúrgicas e internamento em casos de ne-
cessidade), e microchipagem, cada um dos vetmóveis terá 2 
(duas) estruturas moveis, sendo 1 (uma) estrutura móvel para 
os serviços de consulta veterinária, vacinação, exames e ca-
dastro e 1(uma)estrutura móvel para o centro cirúrgico. for-
mando 2 (dois) vetmóveis ao todo com esta estrutura, objeti-
vando atender a demanda de todos os bairros de Fortaleza 
oriunda do programa de controle populacional de cães e gatos 
(de rua ou domiciliado) no município de fortaleza, por período 
de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no 
edital do pe nº 007/2020 e seus anexos. Art. 2° - Em caso de 
ausência do servidor designado por quaisquer motivos, res-
ponderá pela gestão do referido instrumento o substituto, pelo 
período em que se der a substituição. Art. 3º - Revogam-se 
todas as disposições em contrário. Art. 4° - Esta Portaria vigerá 
a partir da data de sua assinatura até o término do Contrato nº 
06/2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. Ferruccio 
Petri Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 32/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado". 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor RAFAEL DO     
NASCIMENTO SOUSA, matrícula nº 9650508, Coordenador 
Executivo da Coordenadoria Especial 156, para responder pela 
gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo 
especificado. CONTRATO N°: 12/2017. CONTRATADA: BU-
REAU TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
03.550.442/000108. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica 
para o fornecimento de solução para prestação de serviço do 
tipo central de atendimento telefônico e eletrônico, permitindo 
recepção, encaminhamento e tratamento de demandas oriun-
das da população residente ou de passagem em Fortaleza, 
compreendendo o fornecimento de recursos humanos (pessoal 
capacitado) para atendimento telefônico e eletrônico ati-
vo/receptivo, infraestrutura tecnológica (call center, integração 
computador-telefone) possuir tecnologia voip para possível 
ampliação do serviço e ferramenta de software que viabilize o 
registro e encaminhamento das demandas integrado ao siste-
ma de protocolo único - SPU, oracle rightnow e outros sistemas 
internos da PMF, utilizando o telefone e a internet como meios 
de comunicação com o público em geral, sendo todo o serviço 
realizado nas dependências da contratada, dotada de recursos 
necessários à realização do trabalho, devendo ser atendidas 
todas as condições, quantidades e prazos descritos nas espe-
cificações técnicas contidas no termo de referência (anexo I). 
Art. 2° - Em caso de ausência do servidor designado por quais-
quer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento o 
substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 3º - 
Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 4° - Esta 
Portaria vigerá a partir da data de sua assinatura até o término 
do Contrato nº 12/2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 02 de janeiro de 
2021. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
PORTARIA Nº 013/2021/SDE, DE 05 DE ABRIL DE 2021 
 
Designa servidor para acompa-
nhamento e fiscalização do 
Contrato 
Nº 
005/2021/SDE, 
Processo nº P084068/ z2021. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018. 
CONSIDERANDO o estabelecido no Contrato nº 005/2021/ 
SDE, oriundo da Adesão nº 01/2021, Processo P084068/2021, 
tendo como partes A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE, POR MEIO DO FUNDO 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE 
e a empresa GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS CO-
MÉRCIO (COMERCIAL G&K), cujo objeto é a AQUISIÇÃO, DE 
KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, 
DESTINADOS AO PROJETO RENDA EM CASA 2021, o qual 
determina a necessidade de designação de servidor para a-
companhamento e fiscalização deste, atribuindo-lhe as funções 
que determina. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor FRAN-
CISCO EWERTON SOMBRA DE MESQUITA, matrícula nº 
64064-05, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 
005/2021/SDE, conforme artigo 67 da Lei nº 8.666/93. Art. 2º - 
A atuação de acompanhamento e fiscalização ora estabelecida 
é considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos ao 
dia 24 de março de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO. Fortaleza, 05 de abril de 2021. 
Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. *ASSINADO 
DIGITALMENTE*. 
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