DOMFO 07/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
PORTARIA Nº 014/2021/SDE, DE 05 DE ABRIL DE 2021 
 
Institui a Comissão de Análise, 
no âmbito do Projeto Renda em 
Casa, criado através da Lei 
Municipal nº 11.090 de 18 de 
março de 2021.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 11.090 de 18 de março de 
2021, que dispõe sobre a instituição do Projeto Renda em 
Casa no âmbito do Municípío de Fortaleza, em decorrência da 
pandemia pela COVID-19, especialmente no tocante ao que 
estabelece em seu Art. 6º. RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a 
Comissão de Análise no âmbito do Projeto Renda em Casa, 
para os fins previstos na Lei Municipal nº 11.090, de 18 de 
março de 2021. Art. 2º - Ficam designados os servidores abai-
xo relacionados para compor a Comissão de que trata a pre-
sente Portaria: 
 
Nº 
NOME DO SERVIDOR 
CPF 
CARGO 
MATRICULA 
1 
DAVI MAIA DE SENA 
061.072.373-13 
DIR ASS SUP 1 
00117629 
2 
GABRIELA 
DE 
SOUSA 
DANTAS 
019.551.273-10 ANALISTA TECNICO 01955127310 
3 
LARYSSA 
KIMBELLE 
BEZERRA 
611.017.643-50 
SUP DE EQUIPE DE 
APOIO A GESTAO 
61101764350 
4 
MARIA DANIELLY DE SOUSA 
ARAUJO 
605.892.553-39 
ASSISTENTE DE 
GESTÃO IV 
60589255339 
5 
MARIA EURENICE PEREIRA 
DE ARAUJO 
646.919.003-06 
DIR ASS SUP 1 
117630 
6 
MARINA CAMPOS MATOS 
042.428.353-02 
SUP DE EQUIPE DE 
APOIO A GESTAO 
04242835302 
7 
RANNA 
FROTA 
PINTO 
VERAS 
061.089.833-70 
DIR NIV SUP 3 
0011871 
8 
SANDRA 
OLIVEIRA 
DE 
ALMEIDA 
704.065.293-53 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
00064412 
 
Parágrafo Único. Os membros da Comissão criada por esta 
Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º 
- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatu-
ra, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Fortaleza/ 
CE, 05 de abril de 2021. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO - *Assinado Digitalmente*. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2021 – SDE - APROVO E RATIFICO a 
presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com base no Parecer 
Jurídico nº 010/2021 – ASJUR/SDE, datado de 31 de março de 
2021, o qual acolho plenamente e, no bojo documental e mani-
festações técnicas emitidas e acostadas ao Processo Adminis-
trativo SPU n°. P077179/2021, para a aquisição de dois fornos 
micro-ondas, fornecido pela empresa COMERCIAL R R SA-
RAIVA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- ME, pessoa jurídi-
ca de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23. 
646.362/0001-50, cujo valor contratual importa na quantia de 
R$ 995,94 (novecentos e noventa e cinco reais e noventa e 
quatro reais). A aludida despesa correrá por conta da dotação 
orçamentária: • 04.122.0001.1796.0017, elemento de despesas 
449052, fonte 0 1.001.0000.00.01 da Ação Aquisição de Equi-
pamentos, Mobiliários e Veículos - Programa Gestão e Manu-
tenção. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 31 de março 
de 2021. (assinado por certificado digital). Rodrigo Nogueira 
Diogo de Siqueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 
SDE.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA: CONTRATO Nº 
05/2021 – SEUMA, que celebram entre si, o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.923.143/0001-26, situada à Av. Deputado Paulino 
Rocha, Nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, Fortaleza–CE, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo, PEDRO 
CÉSAR DA ROCHA NETO, doravante denominada “CONTRA-
TANTE”, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, situada à Av. Deputado Paulino Rocha, Nº 
1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, Fortaleza-Ce, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, JOSÉ ROBERTO 
DE RESENDE, e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, CGF nº 
06.199.099-0, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva 
(Lote Esplanada Castelão), nº 545, Bairro Boa Vista, CEP 
60867-670, Fortaleza-CE, Telefone (85)3289.3612, doravante 
denominada “EMPREITEIRA” ou “CONTRATADA”, neste ato 
representada por seu Sócio-Administrador JOSÉ RAILTON 
TEIXEIRA COSTA. 2. DO OBJETO: O presente contrato tem 
por objeto a contratação de empresa ou consórcio de empresas 
de engenharia e social para a realização de atividades de mobi-
lização social, apoio à fiscalização para a identificação de imó-
veis não interligados à rede de esgoto, e obras de interligação 
intradomiciliar à rede de esgoto, no âmbito do Projeto Fortaleza 
Cidade Sustentável. 3. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente contrato no Regulamento de Aquisições para 
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de 
Investimento do Banco Mundial, com fulcro no art. 42, § 5º da 
Lei Federal nº 8.666/93, bem como na SDO nº 001/2020, Edital 
nº 5260, Processo nº P088327/2020. 4. DO VALOR: O valor do 
Contrato em moeda nacional: R$ 21.280.800,58 (vinte e um 
milhões duzentos e oitenta mil oitocentos reais e cinquenta e 
oito centavos). 5. DOS PRAZOS: O prazo de execução das 
obras/serviços será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da 
data da emissão da Ordem de Serviço, limitado à vigência 
contratual. O prazo de vigência do Contrato será de: 27 (vinte e 
sete) meses, a contar da publicação do extrato do presente 
Contrato no Diário Oficial do Município. 6. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: 
Os 
recursos 
financeiros 
destinados 
à 
manutenção do projeto decorrente deste instrumento, correrão 
à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto Orçamentá-
rio: 28101.15.127.0207.1042.0001, Elemento de Despesa: 
449039/449051 e Fonte de Recursos: 1.920.0000.00.02 do 
orçamento da SEUMA. MAPPFOR Nº 38 – Ligações intradomi-
ciliares da Orla Oeste “Se Liga na Rede” – Programa Fortaleza 
Sustentável. 7. DATA: Fortaleza, 26 de março de 2021. ASSI-
NAM: Pedro César da Rocha Neto - SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, José 
Roberto de Resende – SECRETARIA MUNICIPAL DE IN-
FRAESTRUTURA - SEINF e José Railton Teixeira Costa – 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Renata Rodrigues 
Ximenes – COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2021 –   
SEUMA – FCS - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Nº 06/2021 – 
SEUMA – FCS, que entre si celebram de um lado, o MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, CNPJ 
nº 04.923.143/0001-26, com sede, foro e administração em 
Fortaleza/CE, sito à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Bairro 
Cajazeiras, neste ato representada por seu Secretário Executi-
vo, o Sr. PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO e de outro o Sr. 
JOSÉ 
AUGUSTO 
SAPIENZA 
RAMOS 
(Processo 
nº