DOMFO 07/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
315/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2021; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza 
(CE), 29 de março de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo 
- SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FRO-
TA – IJF.  
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P350198/2020   
 
EMENTA: 
RATIFICAÇÃO 
DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO PA-
RA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓ-
RIA (SISTEMA DE ASPIRAÇÃO 
SISTEMA FECHADO), FUNDA-
MENTADA NO ART. 24, INCISO 
IV, DA LEI 8.666/93 E SUAS        
ALTERAÇÕES POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 222-226/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 50/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 255-266/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 267/SPU, constantes no Processo nº P350198/2020 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA 
(SISTEMA DE ASPIRAÇÃO SISTEMA FECHADO), através das 
empresas: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
HOSPITALARES 
LTDA.-EPP, 
CNPJ 
nº 
27.631.296/0001-03, para os itens 01, 02 e 03, com o valor 
total da empresa em R$ 257.037,00 (Duzentos e cinqüenta e 
sete mil e trinta e sete reais) e PROHOSPITAL COMÉRCIO 
HOLANDA LTDA., CNPJ nº. 09.485.574/0001-71, para os itens 
04 e 05, com o valor total da empresa em R$ 57.169,00 (Cin-
quenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais), todos conti-
dos no Termo de Referência às fls. 194-202/SPU, por um perí-
odo de até 180 (cento e oitenta) dias ou, por prazo inferior a 
este, com cláusula resolutiva de rescisão, tão logo seja conclu-
ído o Processo Licitatório P227813/2020 atualmente em anda-
mento, com a respectiva contratação, com o valor global da 
dispensa de R$ 314.206,00 (Trezentos e quatorze mil, duzen-
tos e seis reais), cuja despesa está prevista nas Dotações 
Orçamentárias 
Projeto/Atividade 
25.201.10.122.2020.2133. 
0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1. 
214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00, Projeto/Atividade 25.201. 
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fon-
tes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1. 
214.0000.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, 
do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme 
constam no processo em referência. Publique-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
em 05 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de Abril 
de 1994, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do 
Instituto Dr. José Frota, compareceu MARIA DE FATIMA    
FACANHA DA COSTA Mat. 8968 aprovado(a) em Concurso 
Público, para provimento do Cargo de ENFERMEIRA, a fim de 
tomar posse no respectivo cargo o(a) qual declarou comprome-
ter-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, e 
as exigências do Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, bem como, as normas que regem as atividades internas 
do I.J.F., pelo empossado(a), por força da Portaria número 
554/94 datado em 12 de abril de 1994, publicado no D.O.M nº 
10.352 do dia 06 de Maio de 1994. Maria de Fatima Facanha 
da Costa - EMPOSSADO(A). Riane Maria Barbosa de    
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO I.J.F. REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO. Fortaleza, 24 de março de 2021. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 03/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992 e em consonância 
com a Lei Municipal nº 6.794/90 e considerando o disposto no 
PROCESSO Nº 251/2020-IPEM/FORT. RESOLVE: reconhecer 
a dívida em favor do servidor JOSÉ VIRGINIO GOES DE   
OLIVEIRA, Mat. nº 98632-01, referente a concessão do ABO-
NO DE PERMANÊNCIA do ano de 2019, conforme discrimina-
do abaixo: 
 
INTERESSADO 
DOTAÇÃO  
ORÇAMENTÁRIA 
VALOR 
ANO 
JOSÉ VIRGINIO 
GOES DE OLIVEIRA 
Mat. nº 98632-01 
14.125.0016.2195.0020 
Elemento de despesa: 
31.90.92 
Fonte: 
1.940.0000.00.02 
R$ 1.631,54 
(um mil seiscentos e 
trinta e um reais e 
cinquenta e quatro 
centavos) 
2019 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 12 de janeiro 
de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTEN-
DENTE DO IPEM/FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 22/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - 
IPEM, no uso das atribuições, tendo em vista o que dispõe o 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº 672/2018-IPEM/FORT e P888320/2019-
SPU. RESOLVE: conceder o ABONO DE PERMANÊNCIA, com 
fundamentação no Art. 40 § 19 da Constituição Federal de 
1988, ao servidor JOSÉ CARLOS ARAUJO DE MENDONÇA, 
matrícula nº 98651, Metrologista, lotado e em efetivo exercício 
no INMEQ-MA, a partir de 29 de agosto de 2018. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO 
IPEM-FORTALEZA. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                 
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0029/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais de acordo 
com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com 
o Processo nº P354932/2020. RESOLVE conceder prorrogação 
da Licença de Afastamento para Trato de Interesse Particular, 
não remunerada, de acordo com o Art. 83, da Lei nº 6794, de