DOMFO 07/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43
27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza) publicada no DOM nº 9526 – Suple-
mento de 02.01.91, o (a) servidor (a) WERBENA MARTINS
BERNARDINO PAIVA, ocupante do cargo efetivo de Agente
Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito, sob matrícu-
la nº. 51790.01, a partir de 01 de fevereiro de 2021 até 31 de
janeiro de 2023. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE Trânsito E CIDADANIA – AMC,
em 26 de janeiro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante -
SUPERINTENDENTE.
VISTO:
Marcelo
Jorge
Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
Francisco Deusito de Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA
AMC. OAB/CE nº. 10.361.
*** *** ***
EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO Nº 18/2015 – AMC - CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CON-
TRATADO: CONSÓRCIO CTA FORTALEZA, FORMADO PE-
LAS EMPRESAS SITRAN – SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
INDUSTRIAL LTDA E SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA. OBJETO: O aditivo em apreço tem por
objeto a prorrogação excepcional do referido contrato pelo
período de 06 (seis) meses, objetivando a continuidade na
prestação dos serviços de revitalização, manutenção, operação
do sistema de semáforos centralizados do CTAFOR – Controle
de Tráfego em Área de Fortaleza e do sistema convencional de
semáforos de Fortaleza, fornecimento e implantação de nova
central em tempo real com protocolo aberto do tipo NTCIP
(National Transportation Communications For Intelligent Trans-
portation System Protocol), Denominada de CTA2. FUNDA-
MENTO: Fundamenta-se o presente aditivo nos autos do Pro-
cesso Administrativo n° P082114/2021, na Cláusula Oitava do
Contrato n° 18/2015 – AMC, bem como no § 4º do artigo 57 da
Lei Federal nº 8666/93. DO VALOR: O valor atual do contrato é
de R$14.420.340,87 (catorze milhões, quatrocentos e vinte mil,
trezentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos) para o
período de 06 (seis) meses. VIGÊNCIA: O presente aditivo terá
vigência de 06 (seis) meses contados a partir de 03 de abril de
2021 ou até que se ultime procedimento licitatório iniciado para
a prestação desse serviço, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº. 8.666/1993. Os
prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados nos
termos do que dispôe o art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Responderá pelo presente
Aditivo as Dotações Orçamentárias consignadas no Proje-
to/Atividade nº 19201.06.181.0053.1175.0001, Elementos de
Despesa 4.4.90.51 e 3.3.90.39, Fontes de Recurso 1. 630.
0000.00.00, 1.090.0000.00.00 e 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC.
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2021. SIGNATÁRIOS:
Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
– AMC: Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante. Pelo CON-
SÓRCIO CTA FORTALEZA: Sr. João Augusto de Freitas
Santos.
*** *** ***
ERRATA - ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
04/2018, FIRMADO ENTRE AMC E A EMPRESA LINK CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 22
DE ABRIL DE 2020, QUARTA-FEIRA, PÁGINAS 39/40, PARA A
SEGUINTE ADEQUAÇÃO: ONDE SE LÊ: “VIGÊNCIA: O con-
trato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, este aditivo
passará a vigorar a partir da data de sua assinatura e publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. LEIA-SE: “VIGÊNCIA: O
contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, este aditi-
vo passará a vigorar a partir do dia 12 de abril de 2020, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. Registre-se e publique-se. Fortaleza, 05
de abril de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPE-
RINTENDENTE DA AMC. VISTO: Francisco Deusito de
Souza - PROCURADOR JURÍDICO – AMC - OAB/CE N°
10.361.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
ERRATA - Na Portaria 14/2021, publicada no
DOM de 11 de março de 2021, da Fundação da Criança e da
Família Cidadã – FUNCI, que reconhece a Dívida de Exercício
Anterior - DEA da servidora RITA ROSEANE QUINTO DA SIL-
VA Matrícula: 12889 - ONDE SE LÊ que a despesa correrá no
elemento de despesas 31.90.92, LEIA-SE que a despesa ocor-
rerá pelo elemento de despesas 31.90.94. GABINETE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI
em 05 de abril de 2021. Publique-se e cumpra-se. José
Iraguassu Teixeira Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ-FUNCI.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 3245/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) MICHEL LINS, o(a) Sr(a)
SHIRLEY ANNE DE JESUS CAVALCANTE, ocupante do cargo
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 30 de novembro de 2020.
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 540/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data,
por indicação do(a) vereador(a) ANA PAULA BRANDÃO, o(a)
Sr(a) NAYARA PAULA PACHECO SOUSA, para exercer o
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021.
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 541/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data,
por indicação do(a) vereador(a) ANA PAULA BRANDÃO, o(a)
Sr(a) MARIA VALDELICE DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021.
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 542/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data,
por indicação do(a) vereador(a) ANA PAULA BRANDÃO, o(a)
Sr(a) MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS SILVA, para exercer o
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021.
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
Fechar