DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$
73.050,00 setenta e três mil e cinquenta reais pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 3010
0003.04.122.211.20764.15.339030.10000.2. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza-CE, 31 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, CONTRATANTE e Mabel Andrusievicz, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº043/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
02496778/2020, RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU
Graduação: Turismo, Especialista em Gerência de Marketing, Mestrado
Acadêmico em Administração de Empresas, Mestrado Profissional em Gestão
de Negócios, Doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade
de pro-ceder verificação prévia no Escola Técnica Geração sediada na Rua
Estudante José Nilton Caldas, 235, Bairro Betânia, Várzea Alegre-CE, quanto
à mudança de endereço da referida instituição concedendo-lhe o prazo de 30
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de março de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
08986149/2020, RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU
Graduação: Turismo, Especialista em Gerência de Marketing, Mestrado
Acadêmico em Administração de Empresas, Mestrado Profissional em Gestão
de Negócios, Doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade
de proceder verificação prévia no Instituto NZT Saúde sediado na Rua Júlio
Magalhães, 175, BairroNovo Centro, Icó-CE, quanto à mudança de endereço
da referida instituição concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apre-
sentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de março de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº045/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 10532117/2021, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS
FERNANDES VIEIRA Graduação: Enfermagem, Pós graduada em Terapias
Holísticas e Complementares, Mestrado em Cuidados Clínicos em Enfer-
magem e Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro
Educacional Elos sediado na Rua Antonio Carliano de Lima Matos, 188,
Bairro Bom Princípio, Pedra Branca-CE, quanto à descentralização do curso
Técnico de nível Médio em Enfermagem a ser ministrado na Av. Francisco
França Cambraia, 712 Bairro Centro, no município de Senador Pompeu, conce-
dendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
aos 31 de março de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº046/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 10532117/2021, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS
FERNANDES VIEIRA Graduação: Enfermagem, Pós graduada em Terapias
Holísticas e Complementares, Mestrado em Cuidados Clínicos em Enfer-
magem e Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro
Educacional Elos sediado na Rua Antonio Carliano de Lima Matos, 188,
Bairro Bom Princípio, Pedra Branca-CE, quanto ao recredenciamento e à
renovação de reconhecimento do curso de Técnico de Nível Médio em Enfer-
magem – Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 31 de março de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200035-
REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de
Propostas Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n°
20200035, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo
objeto é a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. NOVA – AV.
PREFEITO RAIMUNDO JOSÉ RABELO – AV. AGOSTINHO CHAGAS,
NO TRECHO: INTERLIGAÇÃO DA CE-138 E CE-265, COM EXTENSÃO:
4,09KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos
licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempes-
tivamente pela empresa BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
foi divulgado na sessão pública realizada em 05/04/2021, o acatamento do
Exmo. Sr. Governador quanto a decisão da Comissão que ao conhecê-lo, no
mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão
prolatada na sessão pública do dia 01 de fevereiro de 2021, que classificou a
empresa CONSTRUTORA ALICERCE LTDA como vencedora, com o Valor
Global de R$6.411.797,37, em virtude do Lance ofertado pelo exercício do
direito de preferência (LC n°123/2006 e alterações). A decisão prolatada está
acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas
pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°144/2021),
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam trans-
crição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na
esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, com
o envio do mencionado resultado licitatório à SOP, para providências de
estilo (homologação e adjudicação). Registre-se que a empresa ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA foi excluída do presente certame por ausência de
manifestação de prorrogação e revalidação de proposta, com fundamento no
subitem 6.1.2.3. do Edital. A ata da sessão pública que divulgou esta decisão
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201434
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico Nº 20201434 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de material médico hospitalar (sensor para monitorização para nível de
consciência) com comodato do monitor original ou com compatibilidade
comprovada com o sensor. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 4582021, até o dia 26/04/2021 às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
30 de março de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1097701000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20210001 de interesse do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará –
IDACE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área
de Tecnologia da Informação, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1592021, até o dia 26/04/2021, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210020
IG Nº1101283000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20210020, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo
OBJETO é: quisição de material permanente espectrofotômetro UV–VIS,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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